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Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Reaproveitamento de Águas Pluviais e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998.

Altera a Lei Complementar n.º 924, de 29 de dezembro de 2000.

Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017.

Concede reajuste no vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal n.º 9, de 7 de abril de 2008.

Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017.

Altera a Lei Complementar Municipal n.º 105, de 25 de outubro de 2017 para dispor sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio.

Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998.

Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998

Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998.

Altera a Lei Complementar n.º 173, de 19 de maio de 2023.

Altera o vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal n.º 9, de 7 de abril de 2008.

“Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e determina outras providências.”

Altera a Lei Complementar n.º 175, de 06 de junho de 2023 e determina outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 105, de 25 de outubro de 2017, Capítulo IX, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e dá outras providências.

“Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 107, de 19 de dezembro de 2017.”

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 924, de 29 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017.

Altera dispositivos no Código Tributário do Município de Cláudio, Lei Complementar nº 924, de 29 de dezembro de 2000.

Aprova Relatório Conclusivo Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria n.º 59, de 20 de setembro de 2022.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no exercício das atribuições administrativas próprias e da correspondente competência legislativa privativa, apresenta o presente Projeto de Resolução, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Cláudio/MG.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Galeria das Ex-Vereadoras.

Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023.

Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.

Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.

Aprova com recomendações as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1091743.

Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023.

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2022/2023, às personalidades que especifica.

Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.

Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica.

Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2023.

Altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências.

Altera o Art. 11 da Lei Orgânica do município de Cláudio, estado de Minas Gerais, nos termos que especifica.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a construção de ponte de alvenaria ou outro material de maior resistência e durabilidade que a madeira e se possível com a instalação de grades de proteção, sobre o córrego próximo à casa do Sr. Lé, na comunidade rural de São Bento, neste município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local reiterando as seguintes sugestões: a) Sugere o calçamento ou pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso a casa do Sr. “Téia”, no povoado de Rocinha, neste Município - (Estrada Mário José Ferreira); b) Sugere o asfaltamento da via conhecida como “Estrada do Monteiro”, no povoado da Rocinha, neste Município - (Estrada Aristide Isaías de Sousa); e c) Sugerindo-lhe que seja providenciada a pavimentação asfáltica da via conhecida como “Estrada do Alberto Dadá”, no povoado de Rocinha, a qual tem início na MG 260 próximo ao antigo laticínio “Ludminas” - (Estrada Daniel Pereira da Fonseca).

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a construção de ponte de alvenaria ou outro material de maior resistência e durabilidade que a madeira e se possível com a instalação de grades de proteção, na Estrada João Gabriel Filho, mais conhecida como “Cabeça de Porco”, no povoado da Rocinha, neste Município.

Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias e/ou reforma nos banheiros, telhado e cozinha do salão comunitário do povoado de Palmital, neste Município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que asfalte área de aproximadamente 200m2 localizada no final da Rua Srg. Marisa F. Rocha, entre as casas dos senhores Lú e Silvano da Nedina, no povoado de Corumbá, neste Município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa. "ad referendum" do plenário: enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a instalação de grade de proteção em cima do muro da praça onde se localiza a igreja da Comunidade de Machadinhos, neste Município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Executivo local; sugerindo-lhe a reforma do CEMEI “Maria das Graças” localizado no Bairro São Bento, nesta cidade.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a construção de casas populares neste Município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local; sugerindo-lhe que viabilize a construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, no Povoado de Corumbá, neste Município.

Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que elabore Projeto de Lei Complementar que viabilize o aumento salarial dos Técnicos de Enfermagem, visando uma revisão no plano de cargos e salários destes profissionais, seguindo o aumento do orçamento para ano de 2023.

Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que sejam providenciados, em caráter de urgência, serviços de limpeza urbana (capina, varrição, coleta de lixo, etc.) nos Bairros São Francisco, Angelina Quirino e Palmeira da Pedra, neste Município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os artigos 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe que efetue pavimentação asfáltica na via conhecida como “Estrada da Cava”, no trecho até a ponte próxima a casa do “Buru”, no Distrito de Monsenhor João Alexandre.

Os vereadores signatários, no uso da função administrativa auxiliar que lhes conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias na Caixa d’agua que abastece o povoado do Palmital, neste Município, procedendo inclusive o seu isolamento, a concretagem de sua base, a instalação de grades de proteção e de escada para acesso.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário; enviar esta indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que realize melhorias/reforma nos banheiros, telhados e cozinha do Salão Comunitário, do Povoado Formiguinha, neste Município.

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que seja providenciada a construção de quebra-molas na Rua São José, n.º 1133, Bairro São Geraldo, neste Município.