Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Designa Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Indexação
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre designação de Sessões Solenes e mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam designadas Sessões Solenes do Poder Legislativo de Cláudio nas seguintes datas:
I – 17 de maio de 2023, para concessão de Título de Honra ao Mérito;
II – 23 de agosto de 2023, para concessão da Comenda Quinca Barão;
III – 20 de setembro de 2023, para concessão do Título de Cidadão Honorário;
IV – 18 de outubro de 2023, para concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”; e
V – 22 de novembro de 2023, para concessão da Comenda Zumbi dos Palmares.
§ 1º Todas as Sessões Solenes designadas serão realizadas no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
§ 2º Em razão da realização das Sessões Solenes referidas no caput, a sede do Poder Legislativo, nas respectivas datas, fica temporariamente transferida para o endereço referido no § 1º.
§ 3º. Ao término da realização de cada Sessão Solene a sede do Poder Legislativo retornará para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 28 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
É da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede do Poder Legislativo, o que decorre da designação das Sessões Solenes mencionadas, conforme previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
No caso em questão, a mudança de sede é necessária, prudente e razoável, visto que o Centro Cultural do município de Cláudio se revela como espaço mais adequado à realização de eventos solenes, dada a limitação física do Plenário da Câmara Municipal.
Deste modo, visando proporcionar maior conforto à população, aos edis e aos servidores do Legislativo, optamos pela mudança temporária de sede nas datas em que ocorrerão as citadas reuniões solenes.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução.
Cláudio/MG, __________ de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre designação de Sessões Solenes e mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Ficam designadas Sessões Solenes do Poder Legislativo de Cláudio nas seguintes datas:
I – 17 de maio de 2023, para concessão de Título de Honra ao Mérito;
II – 23 de agosto de 2023, para concessão da Comenda Quinca Barão;
III – 20 de setembro de 2023, para concessão do Título de Cidadão Honorário;
IV – 18 de outubro de 2023, para concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”; e
V – 22 de novembro de 2023, para concessão da Comenda Zumbi dos Palmares.
§ 1º Todas as Sessões Solenes designadas serão realizadas no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
§ 2º Em razão da realização das Sessões Solenes referidas no caput, a sede do Poder Legislativo, nas respectivas datas, fica temporariamente transferida para o endereço referido no § 1º.
§ 3º. Ao término da realização de cada Sessão Solene a sede do Poder Legislativo retornará para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 28 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
É da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede do Poder Legislativo, o que decorre da designação das Sessões Solenes mencionadas, conforme previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
No caso em questão, a mudança de sede é necessária, prudente e razoável, visto que o Centro Cultural do município de Cláudio se revela como espaço mais adequado à realização de eventos solenes, dada a limitação física do Plenário da Câmara Municipal.
Deste modo, visando proporcionar maior conforto à população, aos edis e aos servidores do Legislativo, optamos pela mudança temporária de sede nas datas em que ocorrerão as citadas reuniões solenes.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução.
Cláudio/MG, __________ de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Observação