Indicação nº 8 de 2023

O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que viabilize a construção de casas populares neste Município.

Em Cláudio, há um alto déficit habitacional que faz com que os preços dos aluguéis e dos imóveis se elevem muito e também dificulta a aquisição da “casa própria” pelas pessoas de baixa renda.
A moradia é um dos direitos sociais assegurados pela CF/88 aos cidadãos deste país, devendo o Estado promover políticas públicas com o fim de proporcionar, a todos, condições de obtê-la.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 23 de janeiro de 2023.



REGINALDO ENFERMEIRO
Vereador (PSB)