Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
15/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2023 - às personalidades que especifica.
Indexação
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e conforme competência legislativa própria, apresenta o seguinte projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º - O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2023, às seguintes personalidades:
I – Jair Geraldo de Oliveira, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Lucimar Gregório Marcelino de Paula, indicado pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida nesta lei rege-se pelo disposto na lei municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
Amparados pelas disposições legais pertinentes, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo que visa prestar homenagem às personalidades especificadas, concedendo-lhes a “Comenda Zumbi dos Palmares”, ano 2023, nos termos da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
A concessão da referida Comenda objetiva prestar homenagem a pessoas de descendência negra que se tenham destacado nos cenários local, estadual, nacional ou internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e preservação da cultura negra.
As biografias apresentadas legitimam as indicações, tendo em vista que os homenageados preenchem os requisitos legais, conforme certamente será endossado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Projeto.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Art. 1º - O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes Legislativo e Executivo, concede a Comenda “Zumbi dos Palmares”, ano 2023, às seguintes personalidades:
I – Jair Geraldo de Oliveira, indicado pelo Poder Legislativo; e
II – Lucimar Gregório Marcelino de Paula, indicado pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. A concessão da Comenda referida nesta lei rege-se pelo disposto na lei municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
Amparados pelas disposições legais pertinentes, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo que visa prestar homenagem às personalidades especificadas, concedendo-lhes a “Comenda Zumbi dos Palmares”, ano 2023, nos termos da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017.
A concessão da referida Comenda objetiva prestar homenagem a pessoas de descendência negra que se tenham destacado nos cenários local, estadual, nacional ou internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e preservação da cultura negra.
As biografias apresentadas legitimam as indicações, tendo em vista que os homenageados preenchem os requisitos legais, conforme certamente será endossado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Projeto.
Cláudio (MG), 15 de setembro de 2023.
Kedo Tolentino
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino
Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes
Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Observação