Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Designa Sessão Solene e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Indexação
A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência legislativa própria, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Nos termos do Art. 3º da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, fica designada Sessão Solene para o dia 08 de março de 2023, às 19h00min., a realizar-se no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG, para entrega do respectivo Título de Mulher Cidadã às agraciadas.
Parágrafo único. Em razão da realização da Sessão Solene referida no caput, a sede do Poder Legislativo fica temporariamente transferida para o citado endereço, única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene de concessão do “Título de Mulher Cidadã” e, ao término da Sessão, a sede retornará para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresentou Projeto de Decreto Legislativo que visa homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo de homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução.
Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre mudança temporária da sede do Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º Nos termos do Art. 3º da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, fica designada Sessão Solene para o dia 08 de março de 2023, às 19h00min., a realizar-se no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG, para entrega do respectivo Título de Mulher Cidadã às agraciadas.
Parágrafo único. Em razão da realização da Sessão Solene referida no caput, a sede do Poder Legislativo fica temporariamente transferida para o citado endereço, única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene de concessão do “Título de Mulher Cidadã” e, ao término da Sessão, a sede retornará para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
JUSTIFICATIVA
Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresentou Projeto de Decreto Legislativo que visa homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo de homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução.
Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2023.
KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG
Observação