Projeto de Resolução nº 7 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2023

Número

7

Data de Apresentação

18/12/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Aprova com recomendações as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1091743.

    Indexação

    A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Cláudio, estado de Minas Gerais, com fulcro nos Artigos 20, inciso VIII, e 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, e nos Artigos 186 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

    Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, prestadas pelo Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo, às quais se reporta o Parecer Prévio favorável à sua aprovação com recomendações, prolatado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos autos do Processo de prestação de Contas nº. 1091743.

    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


    Cláudio (MG), 18 de dezembro de 2023.


    COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:


    DARLEY LOPES – PL
    Vereador Presidente

    SARGENTO MOISES – CIDADANIA
    Vereador Relator

    MAURILO DO SINDICATO – PL
    Vereador Revisor

    Observação