Projeto de Resolução nº 4 de 2023

Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no Art. 5º da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã”, ano 2023, pelo Poder Legislativo de Cláudio, e disciplina a organização da Sessão Solene de entrega do respectivo Diploma, na forma que especifica.
Art. 2º O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2023, será concedido às seguintes pessoas:
I – Lúcia Teles Tironi, indicada pelo Vereador Darley Lopes;
II – Eliana Pereira Toledo, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância;
III – Maria de Lourdes Amorim, indicada pelo Vereador Fernando Tolentino;
IV – Maria Firmina Domingos, indicada pelo Vereador Julinho Araújo;
V – Sônia Maris Guimarães Campos, indicada pelo Vereador Kedo Tolentino;
VI – Maria Alves Tironi, indicada pelo Vereador Marcos Paulo Dutra;
VII – Anicésia Gonçalves de Oliveira Lebrão, indicada pelo Vereador Maurilo do Sindicato;
VIII – Dirlene de Carvalho, indicada pelo Vereador Reginaldo Enfermeiro;
IX – Maria de Lourdes Labiapari Silva, indicada pelo Vereador Sargento Moisés;
X – Laryssa Rodrigues Gonçalves Sousa, indicada pelo Vereador Simental; e
XI – Maria Aparecida de Souza Silva, indicada pelo Vereador Tim Maritaca.
Art. 3º Nos termos do Art. 3º da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, fica designada Sessão Solene para o dia 08 de março de 2023, às 19h00min., a realizar-se no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG, para entrega do respectivo Diploma às agraciadas.
Parágrafo único. Em razão da realização da Sessão Solene referida no caput, a sede do Poder Legislativo fica temporariamente transferida para o citado endereço, única, exclusiva e respectivamente para realização da sessão solene de concessão do “Título de Mulher Cidadã” e, ao término da Sessão, a sede retornará para sua Câmara Municipal, situada na Rua das Crianças, n.º 137, Centro, Cláudio/MG.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio/MG, 13 de fevereiro de 2023.



KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG

JUSTIFICATIVA

Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta este Projeto de Resolução, que visa homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A documentação anexa à Proposição corrobora que os edis apresentaram as devidas indicações de nomes das mulheres a serem agraciadas pela concessão do Título de “Mulher Cidadã”, como parte das comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, conforme dispõe a Resolução n.º 71/2003.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Resolução de homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
De igual modo, também é da Mesa Diretora a competência privativa de propor mudança de sede, o que decorre da designação da Sessão Solene, conforme previsão da segunda parte do Art. 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal e do Art. 2º, parágrafo único, do Regimento Interno da Casa.
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido por cada parlamentar, sobretudo à vista das biografias que integram a presente Proposição, servindo à motivação da mesma.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução.

Cláudio/MG, 13 de fevereiro de 2023.



KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG