Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023

Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2023.

A Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência legislativa própria, com fulcro no Art. 5º da Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã”, ano 2023, pelo Poder Legislativo de Cláudio, na forma que especifica.
Art. 2º O Título de “Mulher Cidadã”, ano 2023, será concedido às seguintes pessoas:
I – Lúcia Teles Tironi, indicada pelo Vereador Darley Lopes;
II – Eliana Pereira Toledo, indicada pelo Vereador Evandro da Ambulância;
III – Maria de Lourdes Amorim, indicada pelo Vereador Fernando Tolentino;
IV – Maria Firmina Domingos, indicada pelo Vereador Julinho Araújo;
V – Sônia Maris Guimarães Campos, indicada pelo Vereador Kedo Tolentino;
VI – Maria Alves Tironi, indicada pelo Vereador Marcos Paulo Dutra;
VII – Anicésia Gonçalves de Oliveira Lebrão, indicada pelo Vereador Maurilo do Sindicato;
VIII – Dirlene de Carvalho, indicada pelo Vereador Reginaldo Enfermeiro;
IX – Maria de Lourdes Labiapari Silva, indicada pelo Vereador Sargento Moisés;
X – Laryssa Rodrigues Gonçalves Sousa, indicada pelo Vereador Simental; e
XI – Maria Aparecida de Souza Silva, indicada pelo Vereador Tim Maritaca.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2023.




KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG




Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG

JUSTIFICATIVA

Na conformidade com a Resolução n.º 71, de 16 de dezembro de 2003, a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Cláudio apresenta este Projeto de Decreto Legislativo, que visa homologar as indicações de homenageadas feitas pelos vereadores da Casa. A documentação anexa à Proposição corrobora que os edis apresentaram as devidas indicações de nomes das mulheres a serem agraciadas pela concessão do Título de “Mulher Cidadã”, como parte das comemorações do “Dia Internacional da Mulher”, conforme dispõe a Resolução n.º 71/2003.
A Resolução n.º 71/2003 disciplina a matéria, outorgando à Mesa Diretora a prerrogativa e competência para apresentar o Projeto de Decreto Legislativo de homologação das indicações, além de prever expressamente que as homenagens serão prestadas em reunião especial, ou seja, Sessão Solene, a ser designada pela Mesa Diretora.
Por outro lado, o mérito das indicações será defendido por cada parlamentar, sobretudo à vista das biografias que integram a presente Proposição, servindo à motivação da mesma.
Dito isso, contamos com o voto dos pares edis na aprovação da presente Resolução.

Cláudio/MG, 16 de fevereiro de 2023.



KEDO TOLENTINO – Podemos
Vereador Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Fernando Tolentino - PSDB
Vereador Vice Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG



Darley Lopes - Cidadania
Vereador Segundo Secretário do Poder Legislativo de Cláudio/MG