Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023

Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.

Os Vereadores abaixo nomeados e assinados, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio e a Lei Orgânica Municipal, no exercício da competência legislativa própria, com fulcro na Resolução n 110, de 2011, e alterações posteriores, apresentam o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:

Art. 1º Este Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”, na forma da Resolução n.º 110, de 2011, da Câmara Municipal de Cláudio.

Art. 2º Fica concedido o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e/ou privada perante a sociedade local, aos seguintes cidadãos:

I – Geraldo Francisco Cecote, indicado pelo vereador Reginaldo Santos de Oliveira, nome parlamentar “Simental”;
II – Aldair da Silva Santos, indicado pelo vereador Marcos Paulo Tostes Dutra Quirino, nome parlamentar de “Marcos Paulo Dutra”;
III – José Nogueira de Sousa, indicado pelo vereador Júlio César Araújo Santos, nome parlamentar de “Julinho Araújo”;
IV – Quinto Guimarães Tolentino Filho, indicado pelo vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino, nome parlamentar de “Fernando Tolentino”;
V – Joaquim Martins de Souza Neto, indicado pelo vereador Evandro da Silva Oliveira, nome parlamentar de “Evandro da Ambulância”;
VI – Tiago Moura Fonseca, indicado pelo vereador Agostinho Nonato Gomes Martins, nome parlamentar de “Tim Maritaca”;
VII – Dircineia Gonçalves Tomaz, indicada pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz, nome parlamentar de “Maurilo do Sindicato”;
VIII – João Domingos Rosário de Melo, indicado pelo vereador Daniel Moisés Costa, nome parlamentar de “Sargento Moisés”; e
IX – Salomão David Filho, indicado pelo vereador Darley Oliveira Lopes, nome parlamentar de “Darley Lopes”.

Art. 3º Fica concedido o Título “Honra ao Mérito” ao “Conselho Central de Cláudio da Sociedade de São Vicente de Paulo”, CNPJ 19.605.120/0001-40, tendo em vista suas ações relevantes na defesa dos direitos sociais da população do município, indicada pelo vereador Reginaldo Teixeira Santos, nome parlamentar de “Reginaldo Enfermeiro”.

Art. 4º O Poder Legislativo, pela Secretaria de sua Câmara Municipal, deverá observar integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 2011, noticiando os interessados tempestivamente em relação à realização da Sessão Solene, designada para o dia 17 de maio de 2023.

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 17 de abril de 2023.





Ver. TIM MARITACA
UNIÃO BRASIL


Ver. JULINHO
PSC


Ver. MARCOS PAULO DUTRA
PSB


Ver. SARGENTO MOISES
CIDADANIA


Ver. REGINALDO ENFERMEIRO
PSB


Ver. EVANDRO DA AMBULÂNCIA
PL

Ver. MAURILO DO SINDICATO
PL


Ver. FERNANDO TOLENTINO
PSDB

Ver. DARLEY LOPES
CIDADANIA


Ver. SIMENTAL
PSDB

J U S T I F I C A T I V A

Visando prestar homenagens a serem conferidas pelo Poder Legislativo no ano de 2023, apresentamos o presente Projeto de Decreto Legislativo, onde foram indicados diversos cidadãos do município (e uma entidade sem fins lucrativos) a receberem o Título de Honra ao Mérito por seu destaque na vida pública da sociedade local.
O objeto do Projeto, portanto, é a concessão do Título de Honra ao Mérito, nos termos do Art. 20, XVII da Lei Orgânica e da Resolução n.º 110/2011.
O título de “Honra ao Mérito” consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o reconhecimento público das suas atividades. Este reconhecimento surge, muitas vezes, de uma postura ética no desenvolvimento do trabalho rotineiro para com a sociedade e para com a população local. Por outro lado, as indicações estão devidamente motivadas por meio da apresentação de biografias, conforme documentação anexa.
Deste modo, rogamos pela aprovação irrestrita do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Cláudio (MG), 17 de abril de 2023.


VEREADOR TIM MARITACA
União Brasil



VEREADOR JULINHO
PSC



VEREADOR MARCOS PAULO DUTRA
PSB



VEREADOR SARGENTO MOISES
CIDADANIA
VER. TIM MARITACA
União Brasil



VEREADOR REGINALDO ENFERMEIRO
PSB



VERADOR EVANDRO DA AMBULÂNCIA
PL
VEREADOR MAURILO DO SINDICATO
PL


VEREADOR FERNANDO TOLENTINO
PSDB



VEREADOR DARLEY LOPES
CIDADANIA



VEREADOR SIMENTAL
PSDB