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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono desempenho aos servidores públicos do Município de Cláudio, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono desempenho aos servidores públicos do Município de Cláudio, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil no Município de Cláudio e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o vencimento básico dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Jardineiro, Operário, Coveiro e Vigia Noturno, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, equipara a carga horária do Auxiliar de Serviços Gerais à do Auxiliar de Serviços Gerais da Educação (ASGE) e altera Anexos da
Lei Complementar Municipal nº 40, de 4 de abril de 2012.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal nº 09, de 7 de abril de 2008.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reajusta o vencimento básico dos servidores municipais do Poder Executivo de Cláudio/MG.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste do vencimento básico dos servidores municipais do Poder Legislativo de Cláudio/MG.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018, que "dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências".
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 107, de 19 de dezembro de 2017.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências.".
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar n.º 41, de 04 de abril de 2012.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria gratificação de incentivo de produtividade à atividade pedagógica
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que "Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências".
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade e do adicional de periculosidade aos servidores públicos do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 04 de abril de 2012.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 866, de 23 de julho de 1999, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 25 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo de Cláudio/MG e institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira de seus Servidores”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Abre vagas e altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 04 de abril de 2012.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Abre vaga e altera Anexos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 09, de 07 de abril de 2008, para criar vagas para os cargos de Psicólogo da Educação e Secretário de Escola, bem como
equiparar o vencimento do cargo de Psicólogo da Educação, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição de Lei encaminhada à Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 21/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, para criar vagas para o cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 22/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa novo vencimento para o cargo de Chefe da Guarda Municipal, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, e dá outras
providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Resolução promulgada encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº. 229 de 12 de fevereiro de 2025, que Ratifica Sessões Solenes e dispõe sobre mudança temporária de sede do Poder Legislativo de Cláudio.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Resolução promulgada encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo Administrativo nº. 1.120.398.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Maurilo do Sindicato
Tindora Do Chico Vilaça
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Resolução promulgada encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2020, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo Administrativo nº. 1.104.642.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Maurilo do Sindicato
Tindora Do Chico Vilaça
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Resolução promulgada encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 087, de 22 de dezembro de 2006
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Resolução promulgada encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2025.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede título de Cidadão Honorário às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão, pelo Poder Legislativo do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, de Títulos de “Honra ao Mérito”.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, no ano de 2025, às personalidades que especifica.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Medalha “Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte”, ano 2025.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Cláudio/MG e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para fins de adesão dos servidores, agentes políticos e respectivos dependentes ao Plano de Saúde parcialmente custeado pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda "Zumbi dos Palmares" - Ano 2025 - às personalidades que especifica.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Simental
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Decreto promulgado encaminhada à Secretaria Legislativa
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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INDIC 1/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica da praça do Povoado de Machadinhos, rua principal do Povoado do Ribeirão do Cervo e rua Ciro Toledo no Povoado de Corumbá – Cláudio/MG.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Simental
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 2/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica das estradas Aristides Isaias de Souza, Daniel Pereira da Fonseca e Mário José Ferreira, todas no povoado de Rocinha – Cláudio/MG.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Autor:
Maurilo do Sindicato
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 3/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a adoção das medidas jurídicas, administrativas e, se for o caso, judiciais, para solução do grande problema envolvendo o cabeamento até então utilizado pelas telefônicas em nosso Município que se encontram expostos por toda a cidade, dificultando, inclusive, o trânsito de veículos e pedestres.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 4/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a adoção URGENTE das medidas jurídicas, administrativas e, se for o caso, judiciais, para imediata retirada de uma caixa, denominada pelas telefônicas de “ARMÁRIO”, que desprendeu do poste da CEMIG localizado na Avenida Araguaia, esquina com Rua Paraíba, em frente a Auto Escola Avenida, estando presa tão somente pela fiação, colocando em risco a segurança e integridade física de pedestres e transeuntes.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 5/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a construção de duas passagens elevadas na Rodovia MG 260, sendo uma em frente à balança de pesagem de caminhões localizada no Distrito Industrial do Sobrado (conhecido como “Lobão”), com a construção da respectiva escadaria para acesso às fundições ali localizadas, tendo em vista o declive do terreno, e a outra em frente à Fundição Athual, objetivando garantir a segurança e integridade física de pedestres e usuários do local.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 6/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a perfuração de um poço artesiano para abastecimento de água no Salão Comunitário do Povoado a Rocinha, neste Município.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
Simental
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 7/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que viabilize a retomada da “Escolinha de Futebol” de Monsenhor João Alexandre, sendo disponibilizado educador físico, duas vezes por semana, para treinar e acompanhar os interessados.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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INDIC 8/2025 - Indicação
Ementa: Providenciar a aquisição de um “caminhão aspirador/caminhão varredeira” (varre e lava); instalar lixeiras fixas e com tampa a cada 100m nos bairros, região central da cidade, Distrito de Mons. João Alexandre e povoados de Corumbá e Bocaina, bem como realizar campanha junto aos empresários locais para patrocínio das lixeiras, autorizando-os a colocar a respectiva logomarca nas mesmas. Sugere, ainda, que o recolhimento do lixo na sede do Município se dê das 17h da tarde às 07h da manhã, de formar a não prejudicar o trânsito.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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INDIC 9/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que através da Secretaria Municipal de Educação, viabilize a retomada, nas escolas públicas do Município, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência- PROERD, para os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I e 7º ano do Ensino Fundamental II, sendo as aulas com intervalo de 15 dias e ministradas por Policial Militar Credenciado, de forma a não prejudicar o andamento das disciplinas ministradas no ensino regular.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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INDIC 10/2025 - Indicação
Ementa: Sugere medidas no sentido de melhorar o transporte público coletivo “Tarifa Zero”, expandindo a linha do povoado de Matias, de forma que adentre no povoado do Frazão e que seja criada linhas aos sábados para atender o Distrito de Mons. João Alexandre e povoado de Corumbá.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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INDIC 11/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que viabilize a instalação de antena de telefonia móvel, com cobertura de internet, no povoado de Corumbá (podendo utilizar repetidor daquela existente em Mons. João Alexandre) e, uma vez instalada, que coloque câmera(s) para monitoramento da mesma.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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