Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o vencimento básico dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Jardineiro, Operário, Coveiro e Vigia Noturno, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, equipara a carga horária do Auxiliar de Serviços Gerais à do Auxiliar de Serviços Gerais da Educação (ASGE) e altera Anexos da
Lei Complementar Municipal nº 40, de 4 de abril de 2012.
Lei Complementar Municipal nº 40, de 4 de abril de 2012.
Indexação
Observação