Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Impacto Orçamentário | 17/11/2025 | Ana Carolina Sousa Carvalho Rosa (Chefe de Departamento de Finanças) - Luisa de Fátima Ferreira de Sousa (Chefe de Departamento de Contabilidade e Orçamento) | impacto.pdf |
| ANEXO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - ATENDENTE DE ESF | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - AUXILIAR DE ODONTOLOGIA | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - ENFERMEIRO DE ESF | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - MÉDICO DE ESF | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - ODONTÓLOGO DE ESF | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM | Anexo | 27/11/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| PARECER | Comissões Conjuntas | 10/12/2025 | Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora | parecer_comissoes.pdf |
| PARECER | Jurídico | 10/12/2025 | Luis Fernando Lara da Silva – Assessoria Jurídica (OAB/MG 73.988) | parecer_juridico.pdf |