Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa informações pormenorizadas, acompanhadas dos respectivos documentos que legitimaram a realização das obras na quadra localizada entre as Ruas Edson Guimarães Tolentino, Risoleta Guimarães
Tolentino Neves e Avenida Guimarães Tolentino, no Bairro Dona Quita, nesta cidade, de propriedade particular, utilizando para tanto bens que integram o patrimônio público do povo de Cláudio (máquinas, funcionários, dentre outros), conforme divulgado pela TribunaWeb em vídeo publicado no dia 06.08.2025.

Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa relação de todos os gastos do Executivo com publicidade, a partir de 01.01.2025, inclusive aquelas relativas a Instagram Patrocinado, Facebook Patrocinado Ads e Anúnicos da Meta (impulsionamento de publicações para alcançar um público maior do que o alcance orgânico, através de anúncios que aparecem no feed, stories, etc.), devidamente
acompanhada dos respectivos pedidos, autorizações, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

Sugere que viabilize placas de direção nas ruas paralelas da Avenida Araguaia, Bairro Bela vista, Bairro São Lucas, Santa Luzia e Quinca Barão, e diante da necessidade que faça as instalações das mesmas.

Sugere estudos e, verificada a viabilidade, que altere, da direita para a esquerda, a faixa destinada a estacionamento de veículos na Rua Caxambu, localizada no Centro desta cidade.

Sugere que viabilize a instalação de antena de internet no povoado do Bananal.

Requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, para adoção as medidas cabíveis e necessárias junto às empresas de transporte intermunicipal, especialmente a Viação São Cristóvão e a Viação Transmoreira, visando a melhoria na oferta de horários de ônibus para o Município de Cláudio.

Sugere que seja realizada a colocação de lâmpadas nos postes da estrada João Gabriel Filho, mais conhecida como “Cabeça de Porco”, no povoado da Rocinha, neste Município.

Sugere que sejam adotadas providências urgentes de recuperação e contenção no entorno do Córrego Lava-Pés, notadamente em dois trechos entre as ruas Santa Maria e Santa Inês, e entre as ruas Santa Clara e Santa Maria.

Cria gratificação de incentivo de produtividade à atividade pedagógica

Altera a Lei Municipal n.º 1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de largura das estradas rurais e estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG.