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Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo documento que contenha lista de todos os cargos comissionados da Prefeitura Municipal, constando suas atribuições e exigências para ocupar cada cargo.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo toda documentação referente aos gastos financeiros com a realização da Capacitação referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, promovida pela Assistência Social de Cláudio, contendo todo o gasto com contratação de palestrante, hospedagem, translado, material didático e todas as informações adicionais que contenham.

Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente às despesas do evento “Festival de Primavera 2023”, incluindo notas fiscais, recibos, faturas, comprovantes de pagamentos relacionados ao evento, bem como de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos.

Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação até a data da resposta, referente ao evento “Carnaval de Cláudio 2024”.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, respostas às indagações a seguir referentes à Lei Complementar Federal 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, devendo fazer prova das informações prestadas. a) Qual foi o plano de ação enviado para solicitação de recursos? b) Quantos e quais profissionais do setor de audiovisual foram ouvidos? c) Qual é o plano da Assessoria de Cultura para que esse recurso chegue aos produtores de audiovisual e demais artistas claudienses?

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo relação de todos os gastos financeiros (contratação de palestrante, hospedagem, translado, material didático e outros) com a realização da Capacitação referente ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, através do Instituto de Capacitação em Administração Pública - ICAP, promovida pela Assistência Social de Cláudio, fazendo prova das informações prestadas.

Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo demonstrativos individualizados e detalhados de todas as despesas do Município com o desfile de 7 de Setembro, abertura artística da Expo Cláudio e eventos que celebraram o aniversário do Município no dia 30 de agosto de 2023, disponibilizando os seguintes documentos e respondendo às indagações: a) Notas fiscais, recibos, faturas e comprovantes de pagamento relacionados aos eventos, bem como cópia dos editais de convocação para os mesmos e de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos. b) Informações sobre o quantitativo total de figurinos produzidos ou adquirid

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo documentação relativa aos indivíduos aprovados e empossados na Guarda Municipal de Cláudio, incluindo os seguintes detalhes: nome completo, número de identidade (RG) e número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informe se as Emendas de bancada aprovadas para o orçamento de 2023 foram ou serão pagas e quando ocorreu/ocorrerá o pagamento de cada uma delas. Caso o posicionamento seja pelo não pagamento, apresentar a justificativa legal em que se ampara a decisão do Executivo.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, preste informações referentes à Emenda Modificativa n.º 37, em anexo, aprovada ao orçamento municipal vigente; esclarecendo se será feita a abertura da via (Rua que dá acesso à continuação da Rua Itamembé - da Rua Itapecerica até a Rua Ribeiro Pena, no Distrito de Mons. João Alexandre) e, em caso afirmativo, qual a dada prevista para a realização da obra. Sendo o posicionamento pela não abertura da rua, justificar o motivo.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informe quais Emendas Impositivas, do orçamento de 2023, já foram cumpridas e apresente cronograma de pagamento daquelas ainda pendentes.

Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo relação de todas as linhas de telefonia móvel utilizadas pela Administração, especificando o número da linha e agente público/órgão ou cargo para o qual é disponibilizada. Ainda requer cópia do(s) contrato(s) de prestação dos serviços de telefonia móvel e comprovantes de pagamentos individualizados de cada linha referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2023.

Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente aos gastos da Prefeitura atuando como apoiadora do Campeonato Municipal de Futebol.

Encaminhar a este Legislativo informações referente à fiscalização municipal relacionada à instalação de cabos de fibra ótica e outros materiais nos postes de iluminação pública da cidade, respondendo a indagações.

Os vereadores signatários, ancorados no Art. 92 do Regimento Interno da Casa, bem como nos Art. 19, XVI da Lei Orgânica do Município e Art. 58, § 3º, da Constituição da República, apresentam o presente requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, na forma a seguir especificada:

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de todas as despesas, liquidadas e pagas, com cursos de capacitação, constando inclusive relatório contendo respectivo(s) servidor(es) beneficiado(s) com tais qualificações e setor solicitante, referente aos anos de 2022 e 2023, até a data de resposta deste requerimento. Também deverão ser apresentadas todas as notas fiscais e os correspondentes comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo.

Encaminhar a este Legislativo cópia de todos comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo, referentes a despesas liquidadas e pagas, a todas os institutos e assessorias contratadas por meio de licitação ou inexigibilidade de licitação, durante os anos de 2022 e 2023, até a data de resposta deste requerimento.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo resposta sobre as seguintes indagações referentes ao último Concurso Público para Assistente Social: 1) Quantas vagas existem para o cargo? 2) Quantas das vagas estão preenchidas por servidores aprovados em concursos públicos e quantas estão preenchidas por contratação temporária, se for o caso? 3) Quantas vagas não estão preenchidas? 4) Se houver vagas não preenchidas, justifique o motivo, e informe se há previsão para preenchê-las. 5) Caso existam vagas preenchidas mediante contratação temporária havendo candidatos aprovados no Concurso Público, que justifique o motivo dessas contratações.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que demonstre a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, qual o percentual de insalubridade recebido pelos Agentes de Endemias e pelos Agentes de Saúde. Havendo diferença entre os percentuais devidos a estes cargos, apresente a respectiva justificativa jurídica.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente aos gastos de viagens realizadas por quaisquer servidores da Prefeitura, constando inclusive o motivo das mesmas.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, encaminhe a este Legislativo cópias dos laudos de autorização de circulação de transportes escolares (ônibus, micro-ônibus, kombi e vans) municipais dos anos 2021, 2022 e 2023, tanto da frota da Prefeitura, quanto os terceirizados que transportam os estudantes da rede pública de ensino. Ressaltando que, as inspeções devem ser realizadas semestralmente, segundo Portaria n.º 1.498/20219 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais/DETRAN MG anexa.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de ferramentas e materiais de construção, bem como cópia da licitação 96/2023 e do processo 215/2023.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 52/2023 e ao Processo n.º 135/2023, bem como também de toda documentação relativa à prestação de serviços de pintura, demarcação e sinalização de vias urbanas do município.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 44/2023 e ao Processo n.º 121/2023, bem como também de toda documentação pertinente à prestação de serviços de transporte escolar municipal.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 28/2023 e ao Processo n.º 82/2023, bem como também de toda documentação referente às contratações de serviços de tapa-buracos.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 27/2023 e ao Processo n.º 80/2023, bem como também de toda documentação relativa à prestação de serviços de poda e supressão de árvores, roçada, grama e atividades de jardinagem em geral.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 06/2023 e ao Processo n.º 151/2023, bem como também de toda documentação pertencente à prestação de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica nos bairros São Bento, Serra Verde e Novo Mundo.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 65/2023 e ao Processo n.º 169/2023, bem como também de toda documentação pertinente ao fornecimento de pedra calçadinha e pó de pedra.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 76/2023 e ao Processo n.º 187/2023, bem como também de toda documentação relativa à aquisição de massa asfáltica CBUS para aplicação a frio.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 87/2023 e ao Processo n.º 208/2023, bem como também de toda documentação relacionada à aquisição de EPI’s para as secretarias municipais.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à aquisição de medicamentos, nutrições e materiais médicos/hospitalares.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à construção da UBS no Bairro São Francisco.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia de toda documentação referente à Licitação n.º 93/2023 e ao Processo n.º 214/2023, bem como também de toda documentação vinculada ao aluguel de equipamentos para realização de eventos diversos.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de materiais de limpeza e higiene, copa e cozinha para as escolas, bem como cópia da licitação de n.º 90/2023 e do processo de n.º 211/2023.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de materiais de limpeza para unidades de saúde, bem como cópia da licitação n.º 99/2023 e do processo n.º 223/2023.

O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, cópia de toda documentação referente à aquisição de equipamentos para realização de eventos da secretaria de saúde, bem como cópia da licitação n.º 91/2023 e do processo n.º 212/2023.

Encaminhar a este Legislativo toda documentação referente aos contratos, licitações e/ou aditivos firmados entre o Município de Cláudio e a empresa Construtora WBF Eireli, para a construção, reforma e ampliação do CEMEI Dinha Lia.

Encaminhar a este Legislativo informações sobre as destinações de todas as emendas parlamentares dos Deputados Federais: Greyce Elias, Aécio Neves e Deputado Estadual Gustavo Valadares, que estão depositadas nos cofres públicos do Executivo, referente aos anos de 2021, 2022 e 2023. Respondendo inclusive a indagações.

Encaminhar a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da área da saúde, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcionário não registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; encaminhe a este Legislativo toda documentação referente aos comprovantes de realização das solicitações em emendas impositivas de todo o ano de 2023.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, informações referente ao cancelamento da licitação da reforma da praça no distrito de Mons. João Alexandre, neste município.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, cópias dos seguintes documentos referentes aos anos de 2022 e 2023, dos funcionários efetivos da Secretaria de Saúde: Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Marcos Paulo Tostes Dutra Quirin

Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" a Sra. Luciene de Sousa Barros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade claudiense.

O vereador subscrevente, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao Sr. Mauro Rezende da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade, registrando e difundindo a cultura claudiense.

Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e observando disposições da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário; encaminhar esta “MOÇÃO DE PESAR” aos familiares de Helena Ferreira do Nascimento e Pedro do Nascimento (Pedro Laje), pelo falecimento de ambos.

Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhes confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" aos membros da “Pelada Fome Zero”, em reconhecimento à sua trajetória, em especial ao trabalho social realizado.

O vereador subscrevente, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao Sr. Edevaldo Antônio Ribeiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à coletividade claudiense.

Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO DE APOIO" ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4º Região-MG (CREFITO-4 MG), demonstrando apoio à solicitação realizada pelo CREFITO-4 MG, ao Ministério da Educação (MEC) onde requisitou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade à distância.

Encaminhar a presente "MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" ao Programa “Tudo Cultura” da Rádio Bella FM 98,7, pela alegria que vem trazendo a diversas pessoas

Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhes conferem o Regimento Interno desta Câmara e nos termos da Resolução n.º 110/2011, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO CONGRATULATÓRIA" a Sra. Simone da Rocha Silva, pelo exemplo de vida e colaboração em prol da coletividade.