Requerimento nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
11/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, preste informações referentes à Emenda Modificativa n.º 37, em anexo, aprovada ao orçamento municipal vigente; esclarecendo se será feita a abertura da via (Rua que dá acesso à continuação da Rua Itamembé - da Rua Itapecerica até a Rua Ribeiro Pena, no Distrito de Mons. João Alexandre) e, em caso afirmativo, qual a dada prevista para a realização da obra. Sendo o posicionamento pela não abertura da rua, justificar o motivo.
Indexação
As informações requeridas são necessárias para o exercício da função fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 11 de outubro de 2023.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 11 de outubro de 2023.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
Observação