Requerimento nº 65 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

65

Data de Apresentação

11/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tradicional

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador signatário, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local; requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, preste informações referentes à Emenda Modificativa n.º 37, em anexo, aprovada ao orçamento municipal vigente; esclarecendo se será feita a abertura da via (Rua que dá acesso à continuação da Rua Itamembé - da Rua Itapecerica até a Rua Ribeiro Pena, no Distrito de Mons. João Alexandre) e, em caso afirmativo, qual a dada prevista para a realização da obra. Sendo o posicionamento pela não abertura da rua, justificar o motivo.

    Indexação

    As informações requeridas são necessárias para o exercício da função fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo.
    Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

    Cláudio (MG), 11 de outubro de 2023.






    FERNANDO TOLENTINO
    Vereador (PSDB)

    Observação