Requerimento nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
27/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo demonstrativos individualizados e detalhados de todas as despesas do Município com o desfile de 7 de Setembro, abertura artística da Expo Cláudio e eventos que celebraram o aniversário do Município no dia 30 de agosto de 2023, disponibilizando os seguintes documentos e respondendo às indagações:
a) Notas fiscais, recibos, faturas e comprovantes de pagamento relacionados aos eventos, bem como cópia dos editais de convocação para os mesmos e de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos.
b) Informações sobre o quantitativo total de figurinos produzidos ou adquirid
a) Notas fiscais, recibos, faturas e comprovantes de pagamento relacionados aos eventos, bem como cópia dos editais de convocação para os mesmos e de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos.
b) Informações sobre o quantitativo total de figurinos produzidos ou adquirid
Indexação
Considerando o papel essencial desta Casa Legislativa na fiscalização dos atos do Poder Executivo e a importância de assegurar a transparência e a prestação de contas à população, as informações requeridas são de suma importância para o exercício dessa responsabilidade.
Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 27 de setembro de 2023.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
KEDO TOLENTINO
Vereador (PODEMOS)
TIM MARITACA
Vereador (UN
Diante do exposto, os subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 27 de setembro de 2023.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
KEDO TOLENTINO
Vereador (PODEMOS)
TIM MARITACA
Vereador (UN
Observação