Requerimento nº 94 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
94
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da área da saúde, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcionário não registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo.
Indexação
REQUERIMENTO N.º 94/2023.
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da área da saúde, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcionário não registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo.
JUSTIFICATIVA
Integra as atribuições dos vereadores o exercício da função fiscalizadora, sendo as informações solicitadas necessárias para dar efetividade à mesma.
Diante do exposto, os vereadores subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 04 de dezembro de 2023.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
TIM MARITACA
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da área da saúde, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano, e caso algum funcionário não registre o ponto, que conste um documento assinado pelo seu superior justificando o motivo.
JUSTIFICATIVA
Integra as atribuições dos vereadores o exercício da função fiscalizadora, sendo as informações solicitadas necessárias para dar efetividade à mesma.
Diante do exposto, os vereadores subscreventes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimento ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 04 de dezembro de 2023.
FERNANDO TOLENTINO
Vereador (PSDB)
DARLEY LOPES
Vereador (CIDADANIA)
SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)
TIM MARITACA
Vereador (UNIÃO BRASIL)
Observação