Moção nº 6 de 2023

Os vereadores subscreventes, no uso da função legislativa que lhe confere o Regimento Interno desta Câmara, requerem da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do Plenário, encaminhar a presente “MOÇÃO DE APOIO" ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4º Região-MG (CREFITO-4 MG), demonstrando apoio à solicitação realizada pelo CREFITO-4 MG, ao Ministério da Educação (MEC) onde requisitou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na modalidade à distância.

Tanto a comunidade profissional, quanto a acadêmica reconhecem que a graduação a distância em Fisioterapia e Terapia Ocupacional são inadequadas, pois prejudicam o desenvolvimento de habilidades técnicas e humanas fundamentais para o exercício das profissões da saúde. Além disso, a modalidade a distância inclui-se em um processo de mercantilização da educação que subverte o direito fundamental de cada indivíduo de receber a mesma qualidade de informação, recursos e experiências educacionais. Ora, sabemos que, infelizmente, a educação a distância no Brasil alcança majoritariamente pessoas de menor poder aquisitivo e com histórico de deficiência nos processos educativos, o que acaba por perpetuar desigualdades estruturais ao criar a falsa ideia de que seus egressos serão equiparados no mercado de trabalho.
Portanto, conclui-se que o ideal seria não existir a possibilidade de graduação à distância para profissionais da saúde, considerando os riscos que isso implica para a saúde e assistência à população.
Diante do exposto, o Pode Legislativo de Cláudio/MG, representando os claudienses, manifesta total apoio ao Conselho regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4º Região-MG pela preocupação com a garantia de uma formação ideal de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.


Cláudio (MG), 13 de abril de 2023.



MESA DIRETORA




KEDO TOLENTINO
Presidente (PODEMOS)
FERNANDO TOLENTINO
Vice-presidente (PSDB)
DARLEY LOPES
Secretário (CIDADANIA)








DEMAIS SIGNATÁRIOS:





EVANDRO DA AMBULÂNCIA
Vereador (PL)



JULINHO ARAÚJO
Vereador (PSC)



MARCOS PAULO DUTRA
Vereador (PSB)



MAURILO DO SINDICATO
Vereador (PL)



REGINALDO ENFERMEIRO
Vereador (PSB)



SARGENTO MOISÉS
Vereador (CIDADANIA)



SIMENTAL
Vereador (PSDB)



TIM MARITACA
Vereador (UNIÃO BRASIL)