Requerimento nº 58 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

58

Data de Apresentação

27/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os vereadores signatários, no uso da função legislativa que lhes confere o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar o presente documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo, fazendo prova das informações prestadas, toda documentação referente às despesas do evento “Festival de Primavera 2023”, incluindo notas fiscais, recibos, faturas, comprovantes de pagamentos relacionados ao evento, bem como de quaisquer documentos de planejamento relacionados, tais como cronogramas e orçamentos.

    Indexação

    Integra as atribuições do vereador a função fiscalizadora, sendo as informações requeridas necessárias para dar efetividade à mesma.
    Diante do exposto, os subscrevestes pedem o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.

    Cláudio (MG), 27 de setembro de 2023.



    DARLEY LOPES
    Vereador (CIDADANIA)



    FERNANDO TOLENTINO
    Vereador (CIDADANIA)



    SARGENTO MOISÉS
    Vereador (CIDADANIA)



    KEDO TOLENTINO
    Vereador (CIDADANIA)

    Observação