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PL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse de recurso público a Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Acadêmica de Cláudio, para financiar o projeto de extensão “Universidade na escola, parceria do saber!”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o repasse de subvenções sociais no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com as emendas individuais e de bancada constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.868, de 31 de dezembro de 2024, na forma que especifica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos ocupantes do cargo efetivo de Procurador Municipal do Executivo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros ao Grupo de Escoteiro Vinicio de Souza Mitre, e determina outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara a utilidade pública municipal da “COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM DE CLÁUDIO (MG) – CNPJ/MF 49.817.704/0001-40”.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
kaká Amorim
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Programa “MAIO AMARELO” no âmbito do Município de Cláudio/MG e determina outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Arte Encanto Capoeira, organização da sociedade civil com atuação no Município de Cláudio, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a Leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Município Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
kaká Amorim
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Maio de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a Medalha Comemorativa “Francisco Antônio da Costa - Chico Sudário”, em homenagem aos 80 anos do Reinado de Cláudio/MG e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com Sebastião Ananias Teixeira, nos autos dos processos judiciais nº 0021445-97.2018.8.13.0166 (Ação de Usucapião) e nº 0009275-93.2018.8.13.0166 (Ação de Reintegração de Posse), e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 18/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o cancelamento parcial do parcelamento do solo do bairro Dona Lôde, desafeta áreas públicas não implementadas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Dia do Músico, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Corumbá, e determina outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dá denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Dia do Evangélico no Município de Cláudio e dá outras providências
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente, e determina outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de largura das estradas rurais e estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Pet Anjo”, CNPJ/MF 60.603.965/0001-09, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
kaká Amorim
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 28/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Cláudio e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o Dia Municipal do Advogado e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera a Lei nº. 1.042, de 05 de novembro de 2004, que estabelece critérios para reconhecimento de Utilidade Pública, de entidades sediadas no Município de Cláudio.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Maurilo do Sindicato
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição de Lei encaminhada à Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição de Lei encaminhada à Prefeitura Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui o “Dia do Reinadeiro” no Município de Cláudio e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Darley Lopes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para confecção de Proposição de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 36/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 1.883, de 1º de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 37/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 38/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2026, e determina outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 39/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com o remanejamento da emenda parlamentar de bancada nº 26/2024, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 40/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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PL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estabelecem diretrizes para a substituição dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Outubro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Receptação e Comércio Ilegal de Materiais Metálicos, Veículos e Peças Usadas no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PL 45/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Anjo Pet”, CNPJ/MF 60.603.965/0001-09, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Autor:
kaká Amorim
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status: Encaminhado para confecção de Proposição de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Institui Feriado Religioso Municipal no dia 8 de dezembro, dedicado à Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Darley Lopes
Texto Original
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PL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 48/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 49/2025 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: CoPer - Comissões Permanentes
Status: Encaminhado para análise e emissão de pareceres
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Novembro de 2025
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o vencimento básico dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Jardineiro, Operário, Coveiro e Vigia Noturno, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, equipara a carga horária do Auxiliar de Serviços Gerais à do Auxiliar de Serviços Gerais da Educação (ASGE) e altera Anexos da
Lei Complementar Municipal nº 40, de 4 de abril de 2012.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e altera Anexos da Lei Complementar Municipal nº 09, de 7 de abril de 2008.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reajusta o vencimento básico dos servidores municipais do Poder Executivo de Cláudio/MG.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal - CM
Status: Lei promulgada encaminhada à Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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