Projeto de Lei Ordinário nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação