Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para o repasse de subvenções sociais no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com as emendas individuais e de bancada constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e dá outras providências.

Votação da Emenda nº 1, Modificativa

Dispõe sobre a autorização para o repasse de subvenções sociais no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com as emendas individuais e de bancada constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e dá outras providências.

Votação do Projeto de Lei

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.868, de 31 de dezembro de 2024, na forma que especifica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.

Encaminhar a esta Casa Legislativa toda documentação do Processo Licitatório nº 238/2024, referente às Estradas no povoado da Rocinha conhecidas como Aristides Isaias de Souza e Daniel Pereira da Fonseca. Informar, inclusive, os valores das emendas parlamentares através das quais foram direcionados recursos para a pavimentação dessas vias e o início previsto para as respectivas obras.

Sugere que viabilize a pavimentação asfáltica e também a iluminação do trecho de estrada que interliga a Avenida Uberlândia, na sede do Município, à Rodovia MG 260, alterando o traçado da estrada no ponto de chegada à cidade, de forma e eliminar a curva que passa pelo mata-burro atualmente
existente no final da avenida.

Sugere que viabilize a construção de uma nova ponte na Estrada João Gabriel (sobre o córrego que ela corta), também conhecida como “Cabeça de Porco, no povoado da Rocinha.

Sugere o aumento dos horários, em todas as linhas e itinerários já existentes do Tarifa Zero com vistas a atender à necessidade de toda a população da cidade de Cláudio, do Distrito de Monsenhor João Alexandre e das comunidades rurais do Corumbá, Rocinha, Bocaina, Sete Lagoas, São Bento, dentre tantas outras, bem como o aumento de roteiros e da capacitação dos motoristas e na melhoria dos veículos utilizados para melhor atendimento a todos.