Projeto de Lei Ordinário nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
20/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Receptação e Comércio Ilegal de Materiais Metálicos, Veículos e Peças Usadas no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Indexação
Observação