Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa informações, acompanhadas dos respectivos
documentos.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa relação de todos os imóveis locados pelo Poder Executivo, desde janeiro de 2021, com informações.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa Legislativa, as informações e documentos relativos a todas as emendas parlamentares estaduais e federais recebidas, no período de 1º de janeiro de 2025 até a data de resposta deste requerimento.

Sugere o recapeamento asfáltico de toda a extensão da “Estrada do Corumbá”, que tem início na MG 260, cuja denominação oficial foi dada pela Lei Municipal 1.360/2013.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Votação do Substitutivo

Retirado de pauta devido a ausência do autor

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.