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INDIC 113/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a construção de banheiros públicos, de alvenaria (se possível subterrâneos, conforme fotos sugestivas anexas), na região central da sede do Município e Distrito de Monsenhor João Alexandre.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovada
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INDIC 114/2025 - Indicação
Ementa: Sugere estudos para reajuste salarial dos auxiliares de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 115/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a limpeza da lagoa na chegada do Corumbá, próxima a Luminárias Nossa Senhora da Guia.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 116/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a iluminação na Praça Joaquim Antônio de Freitas em Mons. João Alexandre.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovada por Unanimidade
Data Votação:
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INDIC 117/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada junto a COPASA, para trocar a rede de esgoto da Rua Turmalina, sendo que a mesma ainda é de manilha de barro, sempre dando problema na rede. E que posteriormente vir a ser recapeada por massa asfáltica, a parte subterrânea já está pronta.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Maurilo do Sindicato
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 118/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que fixe, mediante rodízio, o plantão nas farmácias sediadas no Município nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, conforme previsão do art. 133 da Lei Municipal n.º 834/1998 – Código de Posturas, definindo que pelo menos um estabelecimento ofereça atendimento 24h em cada dia da
semana e que sejam os horários de “plantão” divulgados nas redes sociais da prefeitura e afixados em cada farmácia juntamente com o telefone de contato destas. Também sugere que a Administração ofereça todo suporte possível aos proprietários das farmácias para que seja viável a implantação do plantão e caso não acate a sugestão de 24h, que pelo menos o fixe até meia-noite.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 119/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que viabilize a doação de um lote de propriedade do Município à Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Cláudio, para construção de sede própria.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Fernando Tolentino
Frederico Amorim
kaká Amorim
Kedo Tolentino
Maurilo do Sindicato
Nivaldo
Rosângela Diretora
Simental
Tindora Do Chico Vilaça
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 120/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja realizado, em conjunto com a concessionária responsável pela iluminação pública, o remanejamento dos braços de iluminação instalados no antigo traçado da Rua Daniel Pereira da Fonseca, no bairro Rocinha, adequando-os ao término da via pública sem pontos de luz.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 121/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que disponibilize um servidor público municipal para gerir e supervisionar o funcionamento dos banheiros públicos localizados no famoso ponto da Cutia, no centro da cidade, assegurando a presença permanente do funcionário durante o horário comercial de segunda a sexta-feira e, se possível, a extensão do atendimento aos sábados.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 122/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a execução de sarjetas na Rua Cecília Gonçalves Rocha, no bairro Bicame, com o objetivo de direcionar a água das chuvas e promover a adequada drenagem pluvial da via.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 123/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada melhoria na Capela Velório do Cemitério “Parque da Paz” no Distrito Monsenhor João Alexandre, com destaque a troca de piso.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Darley Lopes
Resultado: Aprovada
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INDIC 124/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja verificada melhorias no Cemitério Municipal “Parque Vale dos Sonhos” com destaque na Capela e o estudo para a Construção de uma nova Capela ou ampliação das atuais.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Darley Lopes
Resultado: Aprovada
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INDIC 125/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja providenciada a demolição do Salão na comunidade de Ribeirão do Servo e construir uma quadra com cobertura no local.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovada por Unanimidade
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INDIC 126/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que viabilize o licenciamento do espaço do Parque de Exposição da cidade, no Bairro Dona Quita, para prática do Wheeling.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovada
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INDIC 127/2025 - Indicação
Ementa: Determinar ao setor competente, a retirada das vagas de estacionamento para automóveis e a implantação de vagas exclusivas para motocicletas na Avenida Tancredo Neves, esquina com Rua Piauí, em frente ao local onde funcionava a Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Tindora Do Chico Vilaça
Resultado: Aprovada
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INDIC 128/2025 - Indicação
Ementa: Sugere o recapeamento asfáltico de toda a extensão da “Estrada do Corumbá”, que tem início na MG 260, cuja denominação oficial foi dada pela Lei Municipal 1.360/2013.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovado
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INDIC 129/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que seja implantado sentido de mão única, (subindo) na Rua Dona Lília, no trecho compreendido entre o PSF e o Residencial Cláudio, permitindo apenas o fluxo ascendente. Da mesma forma, solicito que seja instituído sentido de mão única na Avenida Maria Rosa, em sentido oposto, permitindo apenas o fluxo descendente, (Bairro São Francisco).
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 130/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que viabilize a instalação de antena de telefonia móvel para a Comunidade de Sete Lagoas.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Nivaldo
Resultado: Aprovada
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INDIC 131/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que realize a instalação de parquinhos para crianças no Bairro Santa Cruz, neste município.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Darley Lopes
Evandro da Ambulância
Fernando Tolentino
Frederico Amorim
kaká Amorim
Kedo Tolentino
Maurilo do Sindicato
Nivaldo
Rosângela Diretora
Simental
Tindora Do Chico Vilaça
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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INDIC 132/2025 - Indicação
Ementa: Sugere a construção de passeios em todo o entorno da "Praça Dona Di", localizada no Bairro Quinca Barão, nesta cidade, bem como o melhoramento da sua iluminação pública, além da instalação de bancos no local para melhor atender seus frequentadores.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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INDIC 133/2025 - Indicação
Ementa: Sugere que realize a coleta de lixo no balneário recanto das garças na orla da represa de Cajuru seja feito semanalmente para deixar o ambiente mais propício para os usuários da praia que é disponível para todos.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Darley Lopes
Evandro da Ambulância
Fernando Tolentino
Frederico Amorim
kaká Amorim
Kedo Tolentino
Maurilo do Sindicato
Nivaldo
Rosângela Diretora
Simental
Tindora Do Chico Vilaça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Dispõe sobre concessão do Título de “Mulher Cidadã” pelo Poder Legislativo de Cláudio, ano de 2025.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Resultado: Aprovado
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Encaminhar a esta Casa Legislativa toda documentação do Processo Licitatório nº 238/2024, referente às Estradas no povoado da Rocinha conhecidas como Aristides Isaias de Souza e Daniel Pereira da Fonseca. Informar, inclusive, os valores das emendas parlamentares através das quais foram direcionados recursos para a pavimentação dessas vias e o início previsto para as respectivas obras.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maurilo do Sindicato
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo cópia, NA ÍNTEGRA, de todos os processos licitatórios (dispensa, registro de preços, pregão, dentre quaisquer outros) realizados pelo Poder Executivo, acompanhado dos respectivos contratos, atas, empenhos, subempenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referente às festividades do Carnaval do ano de 2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
kaká Amorim
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, ao encaminhar ao Poder Legislativo, mensalmente, os documentos de despesas e receitas da do Poder Executivo, que seja separada por pasta individual a documentação referente a cada Secretaria, Departamento e Assessoria.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Frederico Amorim
kaká Amorim
Maurilo do Sindicato
Simental
Tindora Do Chico Vilaça
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o encaminhamento a este Legislativo de cópia, NA ÍNTEGRA (CAPA A CONTRACAPA), do Processo Administrativo que aprovou o “Loteamento Dona Quita” em nossa urbe.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Encaminha este Legislativo, cópia de toda documentação existente referente ao levantamento do planejamento e Projeto para construir novo hospital, no antigo Parque de Exposições - Bairro Bela Vista, detalhando informações sobre: os estudos de avaliação da necessidade; planejamento estratégico; estudo de viabilidade; seleção do local; projeto arquitetônico; plantas estruturais, de incêndio, elétricas dentre outras necessárias; notas de empenho e pagamentos efetivados; informação sobre existência de processo licitatório, pregão ou de dispensa (caso haja, o envio de cópia); dados da empresa ou pessoa física que procedeu referido estudo e projeto; valor já investido para elaboração do projeto e respectivas datas de pagamento, datas para conclusão do serviço, ou seja cronograma completo de tudo que foi realizado referente à Construção de um novo hospital no Município de Cláudio.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Darley Lopes
Fernando Tolentino
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, relatório detalhado de todas as despesas pagas e liquidadas pelo Poder Legislativo claudiense no período de 1º/01/2025 até a data de resposta deste requerimento, identificando o prestador e/ou fornecedor do bem ou serviço.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a relação dos contribuintes que poderão ser beneficiados com a Lei (se sancionada) originária do Projeto de Lei Complementar 4/2025, aprovado pelo plenário da Câmara em 28/04/2025, discriminando o nome do contribuinte e o valor bruto do débito corrigido até a data de resposta deste requerimento, sem incidência do(s) desconto(s) oferecido(s) por referida Lei.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cópia de inteiro teor (de capa a contracapa) do Procedimento Administrativo (Processo Licitatório) de Contratação do escritório Myssior & Valadares Advogados, acompanhado do contrato administrativo, bem como dos empenhos, notas fiscais e pagamentos realizados até o momento da resposta deste requerimento.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, nos termos do art. 18 da Lei Orgânica, que o Poder Executivo determine à Secretaria Municipal de Obras que, quando da aprovação dos projetos construtivos a serem realizados pelos interessados no Loteamento Dona Quita, em nossa cidade, cumpra rigorosamente a destinação dada ao empreendimento aprovado pelo Decreto nº 188, de 1º.12.2014, ou seja: para uso residencial ou comercial.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovado
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que sejam realizadas as instalações das placas de identificação na praça e ruas do povoado do Palmital nomeadas em 2023.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que sejam disponibilizadas informações
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa, a relação completa de todos os lotes de propriedade do Município de Cláudio, contento cópia das matrículas e mapa de localização, com o endereço dos mesmos.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, informe o cumprimento da Emenda Impositiva de Bancada nº 28, do orçamento de 2023, nota fiscal e todos os documentos que comprovem a utilização de R$ 8.243.41 para pintura do salão Comunitário de Palmital e R$ 20.000,00 para reforma do Museu.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Resultado: Aprovado
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: Requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, informações sobre horários, dias de trabalho e controle de ponto dos servidores contratados, comissionados e efetivos do ano 2025.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Rosângela Diretora
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relativos ao Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos – CODAD, instituído pela Lei Municipal nº 1.845, de 27 de março de 2024,
cuja diretoria foi eleita e empossada para mandato de dois anos
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa, COM URGÊNCIA, informações
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa, COM URGÊNCIA, informações
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa, COM URGÊNCIA, informações
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa, COM URGÊNCIA, informações pormenorizadas, declinando as razões do Poder Executivo Municipal de Cláudio estar cobrando a contribuição para custeio da iluminação pública dos moradores que possuem imóvel no local conhecido como Estrada da Rocinha, zona rural do Povoado da Rocinha, neste Município, na medida em que o local NÃO é atendido com o serviço público de iluminação.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Resultado: Aprovado
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa informações pormenorizadas, acompanhadas dos respectivos documentos que legitimaram a realização das obras na quadra localizada entre as Ruas Edson Guimarães Tolentino, Risoleta Guimarães
Tolentino Neves e Avenida Guimarães Tolentino, no Bairro Dona Quita, nesta cidade, de propriedade particular, utilizando para tanto bens que integram o patrimônio público do povo de Cláudio (máquinas, funcionários, dentre outros), conforme divulgado pela TribunaWeb em vídeo publicado no dia 06.08.2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa relação de todos os gastos do Executivo com publicidade, a partir de 01.01.2025, inclusive aquelas relativas a Instagram Patrocinado, Facebook Patrocinado Ads e Anúnicos da Meta (impulsionamento de publicações para alcançar um público maior do que o alcance orgânico, através de anúncios que aparecem no feed, stories, etc.), devidamente
acompanhada dos respectivos pedidos, autorizações, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
Frederico Amorim
Resultado: Aprovado
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REQ 24/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio a esta Casa Legislativa de cópia integral de todos os processos e/ou procedimentos administrativos realizados desde a instituição do Parque Industrial Gilberto Magalhães de Freitas, relação contendo o nome, o CNPJ, o ramo comercial e se encontra em atividade de todas as indústrias e/ou empreendimentos que habilitaram e relação contendo o nome, o CNPJ, o ramo comercial de todos os interessados que habilitaram ao processos/procedimentos mencionados e que não cumpriram integralmente os requisitos legais de habilitação
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Requer o envio a esta Casa Legislativa de toda documentação, contendo o Decreto de nomeação da comissão responsável pela atualização anual dos valores; Ata da comissão quando da deliberação; Decreto de aprovação dos valores, envolvendo as bases de cálculo para fins de incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – Inter Vivos referente aos valores cobrados nos últimos 05 (cinco) exercícios financeiros.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
kaká Amorim
Resultado: Aprovado
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa Legislativa, informações e documentos relativos à Ouvidoria do Poder Executivo do Município de Cláudio
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Maurilo do Sindicato
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, relação do valor destinado por deputados e senadores de 2017 até a data de resposta.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Fernando Tolentino
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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REQ 28/2025 - Requerimento
Ementa: Enviar documentos na íntegra até a data da resposta de todas as entidades que vão receber emendas impositivas e de bancada do Legislativo no ano de 2025 que apresentaram plano de trabalho, quais entidades receberam e as que ainda não receberam.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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REQ 29/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a este Legislativo documento que contenha lista de todos os cargos comissionados do Poder Executivo Municipal, constando suas atribuições e exigências para ocupar cada cargo, assim como o nome dos servidores que estão a ocupá-lo.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada de todos os servidores do Poder Executivo, referente a todo o ano de 2025, informando com os respectivos valores quais receberam e quais não receberam pagamento por horas extras.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Autor:
Evandro da Ambulância
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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