Requerimento nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa relação de todos os gastos do Executivo com publicidade, a partir de 01.01.2025, inclusive aquelas relativas a Instagram Patrocinado, Facebook Patrocinado Ads e Anúnicos da Meta (impulsionamento de publicações para alcançar um público maior do que o alcance orgânico, através de anúncios que aparecem no feed, stories, etc.), devidamente
acompanhada dos respectivos pedidos, autorizações, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
acompanhada dos respectivos pedidos, autorizações, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Indexação
Observação