Requerimento nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos relativos ao Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos – CODAD, instituído pela Lei Municipal nº 1.845, de 27 de março de 2024,
cuja diretoria foi eleita e empossada para mandato de dois anos
cuja diretoria foi eleita e empossada para mandato de dois anos
Indexação
Observação