Requerimento nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a relação dos contribuintes que poderão ser beneficiados com a Lei (se sancionada) originária do Projeto de Lei Complementar 4/2025, aprovado pelo plenário da Câmara em 28/04/2025, discriminando o nome do contribuinte e o valor bruto do débito corrigido até a data de resposta deste requerimento, sem incidência do(s) desconto(s) oferecido(s) por referida Lei.
Indexação
Observação