Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO - FARMACÊUTICO | Anexo | 05/03/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - FISIOTERAPEUTA | Anexo | 05/03/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO - ODONTÓLOGO | Anexo | 05/03/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Impacto Orçamentário | 05/03/2026 | Ana Carolina Sousa Carvalho Rosa (Chefe de Departamento de Finanças) - Luisa de Fátima Ferreira de Sousa (Chefe de Departamento de Contabilidade e Orçamento) | impacto.pdf |
| DECLARAÇÃO DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS | Declaração | 05/03/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | declaracao.pdf |
| PARECER | Comissões Conjuntas | 16/03/2026 | Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora - Darley Lopes | parecer.pdf |
| PARECER | Jurídico | 16/03/2026 | Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) | parecer.pdf |