Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| ANEXO ÚNICO | Anexo | 04/12/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| ANEXO ÚNICO (SUBSTITÚTO) | Anexo | 05/02/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | anexo.pdf |
| PARECER | Comissões Conjuntas | 16/03/2026 | Darley Lopes - Geraldo Lázaro dos Santos - Kaká Amorim - Maurilo do Sindicato - Kedo Tolentino - Frederico Amorim - Nivaldo - Evandro da Ambulância - Rosângela Diretora | parecer.pdf |
| DECLARAÇÃO DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS | Declaração | 04/12/2025 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | declaracao.pdf |
| EMENDA ADITIVA N.º 1 | Emenda Aditiva | 03/03/2026 | Frederico Amorim (Vereador) | emenda.pdf |
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Impacto Orçamentário | 18/11/2025 | Ana Carolina Sousa Carvalho Rosa (Chefe de Departamento de Finanças) - Luisa de Fátima Ferreira de Sousa (Chefe de Departamento de Contabilidade e Orçamento) | impacto.pdf |
| PARECER (PROJETO DE LEI) | Jurídico | 02/02/2026 | Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) | parecer.pdf |
| PARECER (EMENDA ADITIVA Nº 1) | Jurídico | 09/03/2026 | Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) | parecer.pdf |
| OFÍCIO (ATUALIZAÇÃO ANEXO) | Ofício | 05/02/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | oficio.pdf |
| OFÍCIO Nº 25/2026/AGM | Ofício | 05/02/2026 | José Rodrigues Barroso de Araújo (Prefeito Municipal) | oficio.pdf |