Jurídico - PARECER (PROJETO DE LEI) de 02/02/2026 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965) (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Jurídico
Nome
PARECER (PROJETO DE LEI)
Data
02/02/2026
Autor
Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)
Ementa
Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 20, de 04 de dezembro de 2025, o qual “Altera a Lei Complementar nº 09, de 07 de abril de 2008, para criar vagas para os cargos de Psicólogo da Educação e Secretário de Escola, bem como equiparar o vencimento do cargo de Psicólogo da Educação, e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral