PL 23
2024 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 23 de 2024
Autor:Reginaldo de Freitas Santos
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Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2025, e determina outras providências.
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Encaminhado para análise e emissão de pareceres
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Não definida.
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PL 22
2024 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 22 de 2024
Autor:Reginaldo de Freitas Santos
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2025.
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Encaminhado para análise e emissão de pareceres
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30 de Setembro de 2024
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PL 21
2024 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2024
Autor:Reginaldo de Freitas Santos
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Altera dispositivos da Lei n.º 1.853, de 12 de junho de 2024, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”.
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Encaminhado para análise e emissão de pareceres
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30 de Setembro de 2024
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PL 20
2024 - Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Ordinário nº 20 de 2024
Autor:Reginaldo de Freitas Santos
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Altera dispositivos da Lei nº. 1.719 de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022-2025”.
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Encaminhado para análise e emissão de pareceres
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Não definida.
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PR 3
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor:Fernando Tolentino
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Aprova as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2021, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo Administrativo nº. 1.120.398.
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Encaminhado para análise e emissão de pareceres
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25 de Agosto de 2025
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