Matérias em Tramitação (CoPer - Comissões Permanentes)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2026, e determina outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2026.

Altera dispositivos da Lei n.º 1.883, de 1º de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026-2029.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Pet Anjo”, CNPJ/MF 60.603.965/0001-09, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre a Leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Município Cláudio, Estado de Minas Gerais.