Matérias em Tramitação (CoPer - Comissões Permanentes)

Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.249, de 29 de dezembro de 2009.

Dispõe sobre a autorização de recurso público à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências

Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos do Município de Cláudio/MG; estabelece penalidades; incentiva a denúncia de infrações e dá outras providências.

Altera o art. 5º da Lei nº 1.834, de 28 de dezembro de 2023, que institui o Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Cláudio, com concessão de recompensa por denúncias que resultem na identificação e responsabilização administrativa de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, e dá outras providências

Autoriza o Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, a promover a construção de passeios, a instalação de iluminação pública e de bancos na “Pracinha Dona Di”, localizada no Bairro Quinca Barão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono desempenho aos servidores públicos do Município de Cláudio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono desempenho aos servidores públicos do Município de Cláudio, e dá outras providências.