Matérias em Tramitação (CoPer - Comissões Permanentes)

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e parcelamento de débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, para com o Município de Cláudio, e dá outras providências.

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio - APAE de Cláudio, e determina outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Cláudio e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer lanche aos alunos da rede municipal de ensino que aguardam transporte escolar para a zona rural, e dá outras providências.

Denomina sala multiuso do Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo” e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse de recurso público à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e determina outras providências

Altera a Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001, para regulamentar o regime de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, afastar a exigência de dedicação exclusiva e dá outras providências.