Matérias em Tramitação (CoPer - Comissões Permanentes)

Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.

Estabelece a desafetação de bem público, autoriza doação ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Bocaina, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.

Dá denominação a próprios públicos que especifica e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) no âmbito do Município de Cláudio e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e parcelamento de débitos tributários e não tributários, de pessoas físicas e jurídicas, para com o Município de Cláudio, e dá outras providências.

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cláudio - APAE de Cláudio, e determina outras providências.