Matérias em Tramitação (CoPer - Comissões Permanentes)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e determina outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Receptação e Comércio Ilegal de Materiais Metálicos, Veículos e Peças Usadas no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Estabelecem diretrizes para a substituição dos sinais sonoros tradicionais, por sinais musicais, ou recursos sonoros adequados nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a acessibilidade de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com hipersensibilidade sensorial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de repasse de recursos financeiros a organizações da sociedade civil, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida, autoriza a doação de lotes vinculados ao respectivo programa e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com o remanejamento da emenda parlamentar de bancada nº 26/2024, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, e dá outras providências

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2026, e determina outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2026.

Altera dispositivos da Lei n.º 1.883, de 1º de julho de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”.