Matérias em Tramitação (CoPer - Comissões Permanentes)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Dá a denominação ao próprio público que especifica, e determina outras providências.

Institui o Dia Municipal do Advogado e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “Pet Anjo”, CNPJ/MF 60.603.965/0001-09, e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico no Município de Cláudio e dá outras providências

Institui o Dia do Músico, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento parcial do parcelamento do solo do bairro Dona Lôde, desafeta áreas públicas não implementadas e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo com Sebastião Ananias Teixeira, nos autos dos processos judiciais nº 0021445-97.2018.8.13.0166 (Ação de Usucapião) e nº 0009275-93.2018.8.13.0166 (Ação de Reintegração de Posse), e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre a Leitura da Bíblia como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino no Município Cláudio, Estado de Minas Gerais.