Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ATA DA 36ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018.

Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, para criar vagas para o cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.

Fixa novo vencimento para o cargo de Chefe da Guarda Municipal, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, e dá outras providências.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa informações, acompanhadas dos respectivos documentos.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa relação de todos os imóveis locados pelo Poder Executivo, desde janeiro de 2021, com informações.

Requer que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, envie a esta Casa Legislativa, as informações e documentos relativos a todas as emendas parlamentares estaduais e federais recebidas, no período de 1º de janeiro de 2025 até a data de resposta deste requerimento.

Sugere o recapeamento asfáltico de toda a extensão da “Estrada do Corumbá”, que tem início na MG 260, cuja denominação oficial foi dada pela Lei Municipal 1.360/2013.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Dispõe sobre a isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.