Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ATA DA 22ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 26ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Institui a corregedoria e a ouvidoria da guarda municipal de Cláudio e dá outras providências.

Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa informações pormenorizadas, acompanhadas dos respectivos documentos que legitimaram a realização das obras na quadra localizada entre as Ruas Edson Guimarães Tolentino, Risoleta Guimarães Tolentino Neves e Avenida Guimarães Tolentino, no Bairro Dona Quita, nesta cidade, de propriedade particular, utilizando para tanto bens que integram o patrimônio público do povo de Cláudio (máquinas, funcionários, dentre outros), conforme divulgado pela TribunaWeb em vídeo publicado no dia 06.08.2025.

Requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica, que envie a esta Casa Legislativa relação de todos os gastos do Executivo com publicidade, a partir de 01.01.2025, inclusive aquelas relativas a Instagram Patrocinado, Facebook Patrocinado Ads e Anúnicos da Meta (impulsionamento de publicações para alcançar um público maior do que o alcance orgânico, através de anúncios que aparecem no feed, stories, etc.), devidamente acompanhada dos respectivos pedidos, autorizações, empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.

Sugere que viabilize placas de direção nas ruas paralelas da Avenida Araguaia, Bairro Bela vista, Bairro São Lucas, Santa Luzia e Quinca Barão, e diante da necessidade que faça as instalações das mesmas.

Sugere estudos e, verificada a viabilidade, que altere, da direita para a esquerda, a faixa destinada a estacionamento de veículos na Rua Caxambu, localizada no Centro desta cidade.

Sugere que viabilize a instalação de antena de internet no povoado do Bananal.

Requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, para adoção as medidas cabíveis e necessárias junto às empresas de transporte intermunicipal, especialmente a Viação São Cristóvão e a Viação Transmoreira, visando a melhoria na oferta de horários de ônibus para o Município de Cláudio.

Sugere que seja realizada a colocação de lâmpadas nos postes da estrada João Gabriel Filho, mais conhecida como “Cabeça de Porco”, no povoado da Rocinha, neste Município.

Sugere que sejam adotadas providências urgentes de recuperação e contenção no entorno do Córrego Lava-Pés, notadamente em dois trechos entre as ruas Santa Maria e Santa Inês, e entre as ruas Santa Clara e Santa Maria.

Cria gratificação de incentivo de produtividade à atividade pedagógica

Altera a Lei Municipal n.º 1.539, de 20 de setembro de 2018, para redefinir parâmetros de largura das estradas rurais e estabelecer critérios de classificação no Município de Cláudio/MG.