1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Obs.: Votação da Emenda Modificativa nº 01
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Rejeitada
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Altera o artigo 79 da Lei Orgânica do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Obs.: Votação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2024
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Obs.: Votação da Emenda Modificativa nº 01
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2024
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Projeto de Lei
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Altera a Lei nº 1.403, de 10 de julho de 2014.
Obs.: Votação da Emenda Modificativa nº 01
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinário nº 21 de 2023
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Altera a Lei nº 1.403, de 10 de julho de 2014.
Obs.: Votação do Projeto de Lei
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2024
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) e definir Área de Urbanização Específica, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, as Leis Federais 6.938, de 31.08.1981, 12.651, de 25.05.2012, e 14.285, de 29.12.2021, e dá outras providências.
Obs.: Votação da Emenda Modificativa nº 01
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2024
Autor: Reginaldo de Freitas Santos
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Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC) e definir Área de Urbanização Específica, nos termos do que estabelece a Constituição Federal, as Leis Federais 6.938, de 31.08.1981, 12.651, de 25.05.2012, e 14.285, de 29.12.2021, e dá outras providências.
Obs.: Votação do Projeto de Lei
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Aprovado por Unanimidade
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