Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Evandro da Ambulância, Frederico Amorim, kaká Amorim, Simental
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 4º do Decreto nº 9, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a Regulamentação para fins de adesão dos servidores, agentes políticos e respectivos dependentes ao Plano de Saúde parcialmente custeado pelo Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinário nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: kaká Amorim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para repasse no âmbito do Município de Cláudio, em conformidade com o remanejamento de emendas parlamentares, constante na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinário nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: kaká Amorim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.916, de 29 de dezembro de 2025, que Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições para o Ano de 2026, e determina outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: José Rodrigues Barroso de Araújo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 955, de 14 de novembro de 2001, para regulamentar o regime de trabalho dos membros do Conselho Tutelar, afastar a exigência de dedicação exclusiva e dá outras providências. - - |
Aprovado |