{"id":513,"__str__":"Jur\u00eddico - PARECER (PROJETO DE LEI) de 02/02/2026 por Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/513","metadata":{},"nome":"PARECER (PROJETO DE LEI)","data":"2026-02-02","autor":"Juliana Aparecida Oliveira Clarks - Procuradora do Legislativo (OAB/MG 94.965)","ementa":"Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 20, de 04 de dezembro de 2025, o qual \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 09, de 07 de abril de 2008, para criar vagas para os cargos de Psic\u00f3logo da Educa\u00e7\u00e3o e Secret\u00e1rio de Escola, bem como equiparar o vencimento do cargo de Psic\u00f3logo da Educa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/513/parecer.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T08:41:34.866355-03:00","materia":1185,"tipo":1}