Emenda Modificativa - EMENDA N.º 1, MODIFICATIVA de 18/12/2023 por Kedo Tolentino (Vereador – Podemos) - Fernando Tolentino (Vereador – PSDB) - Darley Lopes (Vereador – Cidadania) (Projeto de Lei Ordinário nº 47 de 2023)

Visando modificar parcialmente a redação do Anexo único do Projeto de Lei n.º 47/2023, o qual “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2024, e determina outras providências”, visando especificamente à inclusão de novas entidades favorecidas, anulando-se o saldo destinado

EMENDA N.º 1, MODIFICATIVA, AO PROJETO DE LEI N.º 47, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

1. Da apresentação

Os vereadores que abaixo subscrevem, considerando sua competência legislativa própria, apresentam a presente Emenda, visando modificar parcialmente a redação do Anexo único do Projeto de Lei n.º 47/2023, o qual “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2024, e determina outras providências”, visando especificamente à inclusão de novas entidades favorecidas, anulando-se o saldo destinado na forma a seguir determinada:

2. Do Contexto


Art. 1º Acrescenta-se ao Anexo Único do Projeto de Lei n.º 47, de 2023, as seguintes entidades: (NR)

ANEXO ÚNICO
.....................................................................................................................................................
ÁREA ENTIDADE VALOR CNPJ PRESIDENTE NÍVEL DE PROTEÇÃO
Cultura e turismo Irmandade do Rosário de Monsenhor João Alexandre 10.000,00 43.313.834/0001-60 Darley Oliveira Lopes Preservação Cultural
Cultura e turismo Associação da Comunidade de Nossa Senhora do Rosário do Bananal 10.000,00 21.909.168/0001-94 Maria das Graças Firmino Delfino Preservação Cultural
Gestão e Planejamento Conselho Comunitário de Sete Lagoas 3.000,00 49.452.607/0001-00 Jerry Martins de Oliveira Defesa e Garantia de Direitos – Desenvolvimento Comunitário
Gestão e Planejamento Movimento Cláudio/MG LGBTQIA+ 5.000,00 50.440.719/0001-11 Liz Maria Alves de Freitas Defesa e Garantia de Direitos
Esporte Centro Recreativo de Cláudio 5.000,00 16.748.543/0001-21 Marcio Gomes da Rocha Incentivo ao Esporte

Gestão e Planejamento ASMOB – Associação de Moradores dos Bairros da Região Leste 5.000,00 23.775.570/0001-59 Joao Joaquim dos Reis Defesa e Garantia de Direitos
..................................................................................................................................................
Art. 2º Como fonte dos Recursos Financeiros destinados ao custeio das medidas previstas no Art. 1º desta Emenda será parcialmente anulado o saldo devido à entidade “Santa Casa de Misericórdia de Cláudio”, conforme a seguir especificado:

ÁREA ENTIDADE VALOR CNPJ PRESIDENTE NÍVEL DE PROTEÇÃO
Saúde Santa Casa de Misericórdia de Cláudio 35.000,00 19.604.511/0001-40 Tomberto Mitre Filho Incentivo a saúde

3. Da Justificativa

Apresentamos a presente Emenda visando incluir novas entidades a serem favorecidas pelo repasse de subvenções no exercício financeiro de 2024, às quais desempenham papel de inegável interesse à população local, em auxílio às políticas públicas que devem ser desempenhadas pelo município.

Deste modo, contamos com os pares Edis na aprovação desta Emenda.


Cláudio/MG, 18 de dezembro de 2023.

Kedo Tolentino
Vereador – Podemos

Fernando Tolentino
Vereador – PSDB

Darley Lopes
Vereador – Cidadania