Anexo - Anexo I de 14/12/2023 por Kedo Tolentino (Presidente do Poder Legislativo) - Fernando Tolentino (Vice-presidente do Poder Legislativo) - Darley Lopes (Secretário do Poder Legislativo) (Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Anexo I
Data
14/12/2023
Autor
Kedo Tolentino (Presidente do Poder Legislativo) - Fernando Tolentino (Vice-presidente do Poder Legislativo) - Darley Lopes (Secretário do Poder Legislativo)
Ementa
CARGOS PÚBLICOS – PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO – RECRUTAMENTO - VAGAS – JORNADA – ATRIBUIÇÕES – REQUISITOS DE ACESSO – REMUNERAÇÃO.
Indexação
Texto Integral