Ata Extraordinária nº 9 de 2023

ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 07 dias do mês de dezembro de 2023, às 09h40, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 9ª Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e foi realizada a oração do Pai-Nosso. No Expediente, fez uso da Tribuna Livre o cidadão Lauro Miguel Silva Teixeira que “manifestou sobre recursos recebidos pelo Município de Cláudio/MG através da Lei Paulo Gustavo, tendo pontuado, dentre outras observações, que a Assessoria de Cultura do Município insiste na execução errada da referida lei”; tendo manifestado sobre as considerações do orador Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Kedo Tolentino, Fernando Tolentino e Maurilo do Sindicato. Passo à Ordem do Dia, foi informado que seria apreciado o Projeto de Resolução 1/2023 que "Aprova Relatório Conclusivo Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria n.º 59, de 20 de setembro de 2022”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes e Julinho Araújo, acompanhado da Emenda n.º 1, Supressiva, dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Simental, tendo o Presidente ressaltado que havia sido retirada de tramitação, a pedido do respectivo autor Fernando Tolentino, apresentado por meio do Ofício 35/2023/CMC/FT, a Subemenda n.º 1 à Emenda Supressiva. Observou, também, que o Regimento Interno da Casa dispõe no Art. 153 que “Não é permitido ao Vereador”: Inciso I – “apresentar proposição, nem sobre ela emitir voto, em se tratando de interesse exclusivamente particular ou de seu ascendente, descendente ou parente, por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau” e, ato contínuo, informou que haviam sido apresentadas ao referido projeto a Emenda n.º 2, Modificativa, do vereador Julinho Araújo e Subemenda n.º 2 do vereador Darley Lopes à Emenda n.º 1 Supressiva; cuja leitura foi realizada pelo secretário e o Presidente distribuiu estas duas proposições acessórias às comissões competentes para análise e emissão de parecer e por isso não foi apreciado o referido o Projeto de Resolução. No encerramento, fizeram uso da palavra Darley Lopes, Maurilo do Sindicato solicitando que constasse em ata que aquela extraordinária, convocada para as 9h15, havia iniciado às 09h40, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Kedo Tolentino e Evandro da Ambulância, não havendo informação sobre correspondências recebidas e/ou emitidas pelo Legislativo. Por derradeiro, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de dezembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________