Ata Ordinária nº 32 de 2023

ATA DA 32ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 18 dias do mês de dezembro de 2023, às 18h15, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 32ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Darley Lopes; foi lida e aprovada por 11 a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 11/12/2023. Na ordem do dia, foi apreciado, inicialmente, o Requerimento de autoria de todos os vereadores para Inclusão em Pauta de Deliberação do Projeto de Lei 47/2023 e Projeto de Lei Complementar 21/2023, tendo sido o requerimento aprovado por 11 votos em turno único e votação nominal. Na sequência, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023: Projeto de Lei Complementar n.º 21 - “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017”, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Darley Lopes; Projeto de Lei n.º 47 - “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2024, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.os: 1, Modificativa, dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Kedo Tolentino; 2, Supressiva e 3, Modificativa, estas duas últimas de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Kedo Tolentino; Projeto de Resolução n.º 7 - “Aprova com recomendações as contas do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exercício Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do processo nº. 1091743”, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Projeto de Lei n.º 46 - “Institui Programa Municipal de Isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca; Projeto de Lei Complementar n.º 22 - “Altera dispositivos no Código Tributário do Município de Cláudio, Lei Complementar nº 924, de 29 de dezembro de 2000”, de autoria do Poder Executivo; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, de n.os: 95 – “requer documentação referente aos comprovantes de realização das solicitações em emendas impositivas de todo o ano de 2023 [...]”, do vereador Fernando Tolentino; 96 – “requer informações referente ao cancelamento da licitação da reforma da praça no distrito de Mons. João Alexandre, neste município [...]”, do vereador Tim Maritaca; 97 – “requer cópias de documentos referentes aos anos de 2022 e 2023 de funcionários efetivos da Secretaria de Saúde [...]”, do vereador Kedo Tolentino; Indicação 74 também dirigida ao Poder Executivo sugerindo que “viabilize a pavimentação asfáltica e a extensão da rede pluvial nas ruas de toda localidade do Sobrado, neste Município”, de autoria de Tim Maritaca; Moções 16, 17 e 18, Congratulatórias, a primeira à sra. Gislaine Rosário Machado Souza e Luís Antônio Oliveira Sousa, a segunda dedicada a Jean Carlos Batista Antunes e a terceira ao Deputado Estadual Eduardo Azevedo em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados por estes cidadãos à coletividade; sendo as duas primeiras moções de autoria de Darley Lopes e a última de autoria dos edis Kedo Tolentino e Tim Maritaca. Na discussão do Projeto de Lei 47 e Projeto de Resolução 7 manifestaram Evandro da Ambulância, Darley Lopes e Maurilo do Sindicato, tendo também discursado sobre o Projeto de Resolução Fernando Tolentino; quanto ao Projeto 46 só não manifestou o Presidente Kedo Tolentino; referente ao Projeto de Lei Complementar 22 manifestaram Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância; sobre o Requerimento 96 e Moções 16 e 17 discursaram seus respectivos autores; tendo manifestado também sobre esta última Moção Julinho Araújo e Sargento Moisés, não havendo manifestação quanto às demais matérias apreciadas. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, apurando-se os seguintes resultados: a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 21 foi aprovada por 10 e 9 votos em primeiro e segundo turno, respectivamente, ausente do plenário no momento da segunda votação Tim Maritaca, sendo esse projeto “emendado” aprovado em dois turnos por 10 votos; os requerimentos, indicação e moções foram aprovados por 10 votos em turno único; os Projetos de Lei 46 e 47, o segundo acompanhado das Emendas 1, 2 e 3 foram aprovados por 10 votos em dois turnos, tendo a votação das três emendas acontecido conjuntamente (em bloco) mediante aprovação do plenário em atendimento a pedido de Julinho Araújo; o Projeto de Resolução n.º 7 e o Projeto de Lei Complementar n.º 22 foram aprovados por 10 votos também em dois turnos. No encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca, Fernando Tolentino e Sargento Moisés. Após, o secretário informou que haviam sido expedidas pelo Legislativo os Ofícios de n.os: 180 a 184, 186 a 191 e 194/2023/CMC, Ofícios Circular de n.os 59 e 60/2023/CMC e Resposta Contra Notificação do vereador Marcos Paulo Dutra todos emitidos pelo Gabinete da Presidência; 24 e 25/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 33 e 34/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 35, 37 e 38/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e 36/2023/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Moisés e Kedo Tolentino. Também informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo do Município os Ofícios de n.os: 152, 181, 196 a 198, 200, 201/AGM/2023 e 172/2023 subscritos pelo prefeito Reginaldo de Freitas Santos e 28/2023 da Chefe do Departamento de Contabilidade Luísa de Fátima Ferreira de Sousa; demais correspondências recebidas: Ofício 1866/2023-PGJMG/CGAB/CPGAB da Coordenadoria de Gabinete do Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, recebido no Legislativo via e-mail, Ofício cmb2023121101 do servidor Carlson Meneses Barros, Ofício 39A/2023 da sra. Arliny de Melo Souza – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Cláudio, Ofício 121223 do Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio. Ato contínuo o Presidente convocou os edis para a Reunião Solene no dia 20/12/2023, às 19h, no plenário da Câmara, destinada à entrega da Comenda Zumbi dos Palmares e informou que aquela era a última reunião plenária ordinária da corrente Sessão Legislativa e que no mês de janeiro de 2024 a Casa estaria de recesso parlamentar conforme disposição do Regimento Interno e que verificada a necessidade seria convocada reunião extraordinária. Por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 22 de dezembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________