{"id":569,"__str__":"Ata Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2023","link_detail_backend":"/materia/569","metadata":{},"numero":32,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ATA DA 32\u00aa REUNI\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA, DA 3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA, DA 25\u00aa LEGISLATURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CL\u00c1UDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.","indexacao":"Aos 18 dias do m\u00eas de dezembro de 2023, \u00e0s 18h15, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crian\u00e7as, 137, Centro, Cl\u00e1udio/MG, no Plen\u00e1rio \"Paulina Dutra Alves\u201d; foi realizada a 32\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes tamb\u00e9m os edis: Evandro da Ambul\u00e2ncia, Fernando Tolentino, Julinho Ara\u00fajo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Mois\u00e9s, Simental e Tim Maritaca. Sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o qu\u00f3rum regimental, o Presidente declarou aberta a reuni\u00e3o. No Expediente, houve a leitura de trecho da B\u00edblia proferida por Darley Lopes; foi lida e aprovada por 11 a Ata da Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria ocorrida em 11/12/2023. Na ordem do dia, foi apreciado, inicialmente, o Requerimento de autoria de todos os vereadores para Inclus\u00e3o em Pauta de Delibera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 47/2023 e Projeto de Lei Complementar 21/2023, tendo sido o requerimento aprovado por 11 votos em turno \u00fanico e vota\u00e7\u00e3o nominal. Na sequ\u00eancia, foram apreciadas as proposi\u00e7\u00f5es a seguir, todas do ano de 2023: Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 21 - \u201cAltera a Lei Complementar n.\u00ba 105, de 25 de outubro de 2017\u201d, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado da Emenda n.\u00ba 1, Modificativa, do vereador Darley Lopes; Projeto de Lei n.\u00ba 47 - \u201cAutoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios e contribui\u00e7\u00f5es para o ano de 2024, e determina outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.os: 1, Modificativa, dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Kedo Tolentino; 2, Supressiva e 3, Modificativa, estas duas \u00faltimas de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Kedo Tolentino; Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba  7 - \u201cAprova com recomenda\u00e7\u00f5es as contas do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2019, apreciadas pelo Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer pr\u00e9vio exarado nos autos do processo n\u00ba. 1091743\u201d, de autoria da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria; Projeto de Lei n.\u00ba 46 - \u201cInstitui Programa Municipal de Isen\u00e7\u00e3o de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria dos vereadores Kedo Tolentino e Tim Maritaca; Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 22 - \u201cAltera dispositivos no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio, Lei Complementar n\u00ba 924, de 29 de dezembro de 2000\u201d, de autoria do Poder Executivo; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio/MG, de n.os: 95 \u2013 \u201crequer documenta\u00e7\u00e3o referente aos comprovantes de realiza\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es em emendas impositivas de todo o ano de 2023 [...]\u201d, do vereador Fernando Tolentino; 96 \u2013 \u201crequer informa\u00e7\u00f5es referente ao cancelamento da licita\u00e7\u00e3o da reforma da pra\u00e7a no distrito de Mons. Jo\u00e3o Alexandre, neste munic\u00edpio [...]\u201d, do vereador Tim Maritaca; 97 \u2013 \u201crequer c\u00f3pias de documentos referentes aos anos de 2022 e 2023 de funcion\u00e1rios efetivos da Secretaria de Sa\u00fade [...]\u201d, do vereador Kedo Tolentino; Indica\u00e7\u00e3o 74 tamb\u00e9m dirigida ao Poder Executivo sugerindo que \u201cviabilize a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e a extens\u00e3o da rede pluvial nas ruas de toda localidade do Sobrado, neste Munic\u00edpio\u201d, de autoria de Tim Maritaca; Mo\u00e7\u00f5es 16, 17 e 18, Congratulat\u00f3rias, a primeira \u00e0 sra. Gislaine Ros\u00e1rio Machado Souza e Lu\u00eds Ant\u00f4nio Oliveira Sousa, a segunda dedicada a Jean Carlos Batista Antunes e a terceira ao Deputado Estadual Eduardo Azevedo em reconhecimentos aos relevantes servi\u00e7os prestados por estes cidad\u00e3os \u00e0 coletividade; sendo as duas primeiras mo\u00e7\u00f5es de autoria de Darley Lopes e a \u00faltima de autoria dos edis Kedo Tolentino e Tim Maritaca. Na discuss\u00e3o do Projeto de Lei 47 e Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 7 manifestaram Evandro da Ambul\u00e2ncia, Darley Lopes e Maurilo do Sindicato, tendo tamb\u00e9m discursado sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o Fernando Tolentino; quanto ao Projeto 46 s\u00f3 n\u00e3o manifestou o Presidente Kedo Tolentino; referente ao Projeto de Lei Complementar 22 manifestaram Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambul\u00e2ncia; sobre o Requerimento 96 e Mo\u00e7\u00f5es 16 e 17 discursaram seus respectivos autores; tendo manifestado tamb\u00e9m sobre esta \u00faltima Mo\u00e7\u00e3o Julinho Ara\u00fajo e Sargento Mois\u00e9s, n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s demais mat\u00e9rias apreciadas. A vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es se deu pelo processo simb\u00f3lico, apurando-se os seguintes resultados: a Emenda n.\u00ba 1 ao Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 21 foi aprovada por 10 e 9 votos em primeiro e segundo turno, respectivamente, ausente do plen\u00e1rio no momento da segunda vota\u00e7\u00e3o Tim Maritaca, sendo esse projeto \u201cemendado\u201d aprovado em dois turnos por 10 votos; os requerimentos, indica\u00e7\u00e3o e mo\u00e7\u00f5es foram aprovados por 10 votos em turno \u00fanico;  os Projetos de Lei 46 e 47, o segundo acompanhado das Emendas 1, 2 e 3 foram aprovados por 10 votos em dois turnos, tendo a vota\u00e7\u00e3o das tr\u00eas emendas acontecido conjuntamente (em bloco) mediante aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio em atendimento a pedido de Julinho Ara\u00fajo; o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7 e o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 22 foram aprovados por 10 votos tamb\u00e9m em dois turnos. No encerramento, fizeram uso da palavra Tim Maritaca, Fernando Tolentino e Sargento Mois\u00e9s. Ap\u00f3s, o secret\u00e1rio informou que haviam sido expedidas pelo Legislativo os Of\u00edcios de n.os: 180 a 184, 186 a 191 e 194/2023/CMC, Of\u00edcios Circular de n.os 59 e 60/2023/CMC e Resposta Contra Notifica\u00e7\u00e3o do vereador Marcos Paulo Dutra todos emitidos pelo Gabinete da Presid\u00eancia; 24 e 25/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 33 e 34/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 35, 37 e 38/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e 36/2023/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Mois\u00e9s e Kedo Tolentino. Tamb\u00e9m informou que a Casa havia recebido do Poder Executivo do Munic\u00edpio os Of\u00edcios de n.os: 152, 181, 196 a 198, 200, 201/AGM/2023 e 172/2023 subscritos pelo prefeito Reginaldo de Freitas Santos e 28/2023 da Chefe do Departamento de Contabilidade Lu\u00edsa de F\u00e1tima Ferreira de Sousa; demais correspond\u00eancias recebidas: Of\u00edcio 1866/2023-PGJMG/CGAB/CPGAB da Coordenadoria de Gabinete do Procurador Geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, recebido no Legislativo via e-mail, Of\u00edcio cmb2023121101 do servidor Carlson Meneses Barros, Of\u00edcio 39A/2023 da sra. Arliny de Melo Souza \u2013 Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Cl\u00e1udio,  Of\u00edcio 121223 do Sindicato dos Produtores Rurais de Cl\u00e1udio.  Ato cont\u00ednuo o Presidente convocou os edis para a Reuni\u00e3o Solene no dia 20/12/2023, \u00e0s 19h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, destinada \u00e0 entrega da Comenda Zumbi dos Palmares e informou que aquela era a \u00faltima reuni\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria da corrente Sess\u00e3o Legislativa e que no m\u00eas de janeiro de 2024 a Casa estaria de recesso parlamentar conforme disposi\u00e7\u00e3o do Regimento Interno e que verificada a necessidade seria convocada reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria. Por derradeiro, agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a reuni\u00e3o. Eu, Adalberto Lopes Castro - T\u00e9cnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cl\u00e1udio, 22 de dezembro de 2023. \r\nAdalberto Lopes Castro                              T\u00e9cnico Legislativo: _____________________\r\nKedo Tolentino                                           Presidente: _____________________________\r\nFernando Tolentino \tVice - presidente: ________________________\r\nJulinho Ara\u00fajo \t1a Secret\u00e1rio: ___________________________\r\nDarley Lopes \t2\u00ba Secret\u00e1rio:___________________________\r\nDEMAIS VEREADORES:\r\nEvandro da Ambul\u00e2ncia                               _________________________________________\r\nMarcos Paulo Dutra                                     _________________________________________\r\nMaurilo do Sindicato                                   _________________________________________\r\nReginaldo Teixeira Santos                            _________________________________________\r\nSargento Mois\u00e9s                                         _________________________________________\r\nSimental                                                     _________________________________________\r\nTim Maritaca                                              _________________________________________","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/569/ata_da_32a_r._pl._ordinaria_18-12-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T10:45:11.239737-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T10:44:31.178584-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9,12,13,14,17,15,11,7,10,16,8]}