Ata Ordinária nº 31 de 2023

ATA DA 31ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de dezembro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 31ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretariada inicialmente por Fernando Tolentino, após registrada a presença de Darley Lopes este passou a secretaria a reunião, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trecho da Bíblia proferida por Fernando Tolentino; foram lidas e votadas as Atas da Reunião Plenária Ordinária e Reunião Plenária Extraordinária ocorridas, respectivamente, em 04 e 07/12/2023, sendo a primeira aprovada por 11 votos e a segunda foi aprovada por 09 votos, ausentes do plenário no momento da votação desta última Evandro da Ambulância e Tim Maritaca e também houve utilização da Tribuna Livre pela cidadã Christiane Bernardes Pereira que “prestou esclarecimentos a respeito do Grupo de Resgate Voluntário da cidade de Cláudio/MG, esclarecendo, dentre outras informações, sobre regras de eleição da diretoria da entidade, conforme estabelece o respectivo estatuto, informou sobre o processo de eleição da atual diretoria e também demonstrou o estado de conservação das ambulâncias utilizada pelo Resgate e condições de higiene no prédio da sua base verificados na gestão da diretoria sucedida”, tendo todos os edis manifestado sobre as considerações da oradora. Registre-se não compareceu para uso da Tribuna o cidadão inscrito Paulo Moura de Freitas. Na ordem do dia, foi aprovado, inicialmente, por 11 votos, em turno único e votação nominal, o Requerimento de autoria de todos os vereadores para Inclusão em Pauta de Deliberação dos Projetos de Lei de n.os 34, 35, 36 e 45/2023. Na sequência, foram apreciadas as proposições a seguir, todas do ano de 2023: Projeto de Lei nº 45 - “Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, da “Irmandade do Rosário de Monsenhor João Alexandre – CNPJ 43.313.834/0001-60”, de autoria do vereador Kedo Tolentino; Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: 34 - “Altera dispositivos da Lei nº. 1.719 de 28 de dezembro de 2021, que ‘Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022-2025’”; 35 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.818, de 18 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências” e 36 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2024”, acompanhado das Emendas de n.os: 1 a 29, 31 e 32, sendo estas de autoria parlamentar, tendo o Presidente ressalto que a Emenda n.º 30 a este último projeto havia sido retirada de tramitação em atendimento a pedido do autor Tim Maritaca apresentado por meio do Ofício 24/2023/CMC/TM lido na reunião. Demais proposições apreciadas e também dirigidas ao Poder Executivo: Requerimentos de n.os 69 – “requer Legislativo informações referente à fiscalização municipal relacionada à instalação de cabos de fibra ótica [...]”; 92 – “requer documentação referente aos contratos, licitações e/ou aditivos firmados entre o Município de Cláudio e a empresa Construtora WBF Eireli, para a construção, reforma e ampliação do CEMEI Dinha Lia” e 93 – “requer informações sobre as destinações de todas as emendas parlamentares dos Deputados Federais: Greyce Elias, Aécio Neves e Deputado Estadual Gustavo Valadares, [...]” , todos de autoria do vereador Sargento Moisés; 72 – “requer cópia de todos comprovantes de pagamento efetuados pelo Poder Executivo, referentes a despesas liquidadas e pagas, a todas os institutos e assessorias contratadas por meio de licitação ou inexigibilidade de licitação, durante os anos de 2022 e 2023 [...]”; do vereador Tim Maritaca e 94 “requer cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada dos servidores da área da saúde, durante os meses de agosto, setembro, outubro e novembro do presente ano [...]”, dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Tim Maritaca e também foi apreciada a Indicação 72 – “sugere instalação de ponto de ônibus na Avenida Uberlândia [...]”, do vereador Tim Maritaca. Na discussão do Requerimento 69 manifestou seu autor Sargento Moisés, quanto ao Projeto 45 só não fez uso da palavra Fernando Tolentino e referente às demais proposições não houve manifestação. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, apurando-se os seguintes resultados: os requerimentos e a indicação foram aprovados em turno único por 10 votos, o Projeto n.º 45 foi aprovado também em turno único por 09 votos, abstendo da votação Darley Lopes; as demais proposições foram aprovadas por 10 votos em dois turnos, sendo as emendas ao Projeto 36 votadas conjuntamente. No encerramento, fizeram uso da palavra Sargento Moisés, Fernando Tolentino, Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Tim Maritaca, não havendo informações sobre correspondências recebidas e/ou emitidas pelo Legislativo. Subsequentemente, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 18/12/2023, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de dezembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________