Ata Ordinária nº 30 de 2023

ATA DA 30ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 04 dias do mês de dezembro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 30ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretariada inicialmente por Marcos Paulo Dutra, após registrada a presença de Darley Lopes este passou a secretaria a reunião, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de trechos da Bíblia proferida por Julinho Araújo e pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 13/11/2023, ausente do plenário, no momento da votação, Tim Maritaca. Após, fez uso da Tribuna Livre o cidadão Márcio Antônio Nunes Junior “que fez agradecimento pelos 07 anos que esteve à frente do Grupo de Resgate Voluntário da cidade de Cláudio, prestando serviços à coletividade, agradeceu aos vereadores pela destinação de recursos, através de emendas parlamentares impositivas, em prol da referida entidade e se demonstrou indignado com a forma com que foi desligado do Grupo de Resgate, afirmando que se deu por posicionamento político, bem como com o rumo que o Grupo tomou nos últimos tempos, tendo utilizado a expressão “sucateado”, e solicitou dos edis averiguação da eleição da nova diretoria do Resgate Voluntário”; aberta a palavra aos edis, só não se manifestou sobre as considerações do orador Reginaldo Teixeira Santos. Em seguida, foi realizada a leitura do Ofício 13.779/2023 do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal referente às contas prestadas pelo Município de Cláudio/MG, do exercício financeiro de 2019”, tendo o Presidente Kedo Tolentino observado que “os vereadores teria o prazo de 10 dias corridos para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgarem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio e escoado esse prazo e cumpridas as diligências acaso requeridas, o Parecer seria encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que teria prazo de 20 dias corridos para analisar todo o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução, nos exatos termos da orientação do mencionado parecer da comissão. Observou, ainda, que o Parecer Prévio somente deixaria de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara, conforme previsão do Regimento Interno da Casa. Na ordem do dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2023, todas dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Requerimentos de n.os 68 dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés; 76 do vereador Sargento Moisés; 73 a 75 do vereador Fernando Tolentino; 71 e 77 a 91 do vereador Tim Maritaca; Indicações 71 do vereador Sargento Moisés e 73 do vereador Tim Maritaca e Moção n.º 15, Congratulatória, de autoria do vereador Fernando Tolentino, ao Exmo. Deputado Estadual Lucas Lasmar de Moura Costa Resende, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados à sociedade mineira. Também foi apreciado o Veto oposto pelo Poder Executivo ao “parágrafo único” do art. 4° da Proposição de Lei Complementar 16/2023 que “Altera a Lei Complementar nº 117, de 20 de julho de 2018, que “dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”. Na discussão do Requerimento 76 manifestou o respectivo autor Sargento Moisés, sobre os Requerimentos 71 e 77 a 91, apreciados em bloco, manifestaram Tim Maritaca, Evandro da Ambulância e Darley Lopes; quanto à Moção discorreram Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino e referente ao veto discursaram Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância, Kedo Tolentino e Darley Lopes. A votação de todas as proposições se deu em turno único, sendo os requerimentos e indicações apreciados pelo processo simbólico e o veto em escrutínio secreto, apurando-se os seguintes resultados: o Requerimento 68 foi aprovado por 08 votos, ausente do plenário no momento da votação Tim Maritaca e não votou o Vice-Presidente Fernando Tolentino que naquele momento estava presidindo a reunião devido o Presidente Kedo Tolentino ter se ausento temporariamente do plenário, os Requerimentos 73 a 75, apreciados em bloco, foram aprovados por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação Simental; os demais Requerimentos, as indicações e a moção foram aprovados por 10 votos e o Veto foi mantido por 06 votos, não tendo atingido os votos necessários para sua rejeição. No encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Darley Lopes, Tim Maritaca e o Líder do Prefeito vereador Evandro da Ambulância. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 178 e 179/2023/CMC e Circular 58/2023/CMC todos do gabinete da Presidência, 10/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 10/2023/CMC/J do vereador Julinho Araújo, 20, 22 e 23/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 30 e 31/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, 30 a 32/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes e 32 a 34/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou que a Câmara havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os Ofícios de n.os: 179, 188 a 194/2023/AGM e GP/OF n.º 172/2023, todos subscritos pelo Chefe do Executivo. Registre-se que o vereador Maurilo do Sindicato, com a autorização do Presidente, se ausentou do plenário assim que concluída a apreciação do veto, não retornando até o encerramento da reunião. Subsequentemente, o Presidente informou que no dia 08/12/2023 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado da padroeira da cidade de Cláudio, Nossa Senhora da Conceição e convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 11/12/2023, às 18h, no plenário da Câmara. Por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de dezembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________