{"id":567,"__str__":"Ata Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2023","link_detail_backend":"/materia/567","metadata":{},"numero":30,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ATA DA 30\u00aa REUNI\u00c3O PLEN\u00c1RIA ORDIN\u00c1RIA, DA 3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA, DA 25\u00aa LEGISLATURA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CL\u00c1UDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.","indexacao":"Aos 04 dias do m\u00eas de dezembro de 2023, \u00e0s 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crian\u00e7as, 137, Centro, Cl\u00e1udio/MG, no Plen\u00e1rio \"Paulina Dutra Alves\u201d; foi realizada a 30\u00aa Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, da 25\u00aa Legislatura da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais; presidida pelo vereador Kedo Tolentino e secretariada inicialmente por Marcos Paulo Dutra, ap\u00f3s registrada a presen\u00e7a de Darley Lopes este passou a secretaria a reuni\u00e3o, presentes tamb\u00e9m os edis: Evandro da Ambul\u00e2ncia, Fernando Tolentino, Julinho Ara\u00fajo, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Mois\u00e9s, Simental e Tim Maritaca. Sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o qu\u00f3rum regimental, o Presidente declarou aberta a reuni\u00e3o. No Expediente, houve a execu\u00e7\u00e3o do Hino a Cl\u00e1udio, leitura de trechos da B\u00edblia proferida por Julinho Ara\u00fajo e pelo cidad\u00e3o Ant\u00f4nio Quirino, tendo a participa\u00e7\u00e3o deste se dado com a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria ocorrida em 13/11/2023, ausente do plen\u00e1rio, no momento da vota\u00e7\u00e3o, Tim Maritaca. Ap\u00f3s, fez uso da Tribuna Livre o cidad\u00e3o M\u00e1rcio Ant\u00f4nio Nunes Junior \u201cque fez agradecimento pelos 07 anos que esteve \u00e0 frente do Grupo de Resgate Volunt\u00e1rio da cidade de Cl\u00e1udio, prestando servi\u00e7os \u00e0 coletividade, agradeceu aos vereadores pela destina\u00e7\u00e3o de recursos, atrav\u00e9s de emendas parlamentares impositivas, em prol da referida entidade e se demonstrou indignado com a forma com que foi desligado do Grupo de Resgate, afirmando que se deu por posicionamento pol\u00edtico, bem como com o rumo que o Grupo tomou nos \u00faltimos tempos, tendo utilizado a express\u00e3o \u201csucateado\u201d, e solicitou dos edis averigua\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria do Resgate Volunt\u00e1rio\u201d; aberta a palavra aos edis, s\u00f3 n\u00e3o se manifestou sobre as considera\u00e7\u00f5es do orador Reginaldo Teixeira Santos. Em seguida, foi realizada a leitura do Of\u00edcio 13.779/2023 do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Parecer Pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal referente \u00e0s contas prestadas pelo Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio/MG, do exerc\u00edcio financeiro de 2019\u201d, tendo o Presidente Kedo Tolentino observado que \u201cos vereadores teria o prazo de 10 dias corridos para requererem do Executivo, atrav\u00e9s da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgarem necess\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o a pontos determinados do Parecer Pr\u00e9vio e escoado esse prazo e cumpridas as dilig\u00eancias acaso requeridas, o Parecer seria encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria que teria prazo de 20 dias corridos para analisar todo o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprova\u00e7\u00e3o das contas, aprova\u00e7\u00e3o das contas com ressalva ou rejei\u00e7\u00e3o das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolu\u00e7\u00e3o, nos exatos termos da orienta\u00e7\u00e3o do mencionado parecer da comiss\u00e3o. Observou, ainda, que o Parecer Pr\u00e9vio somente deixaria de prevalecer por decis\u00e3o de dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara, conforme previs\u00e3o do Regimento Interno da Casa. Na ordem do dia, foram apreciadas as proposi\u00e7\u00f5es a seguir, do ano de 2023, todas dirigidas ao Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio/MG: Requerimentos de n.os 68 dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Mois\u00e9s; 76 do vereador Sargento Mois\u00e9s; 73 a 75 do vereador Fernando Tolentino; 71 e 77 a 91 do vereador Tim Maritaca; Indica\u00e7\u00f5es 71 do vereador Sargento Mois\u00e9s e 73 do vereador Tim Maritaca e Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 15, Congratulat\u00f3ria, de autoria do vereador Fernando Tolentino, ao Exmo. Deputado Estadual Lucas Lasmar de Moura Costa Resende, em reconhecimento aos not\u00e1veis servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade mineira. Tamb\u00e9m foi apreciado o Veto oposto pelo Poder Executivo ao \u201cpar\u00e1grafo \u00fanico\u201d do art. 4\u00b0 da Proposi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar 16/2023 que \u201cAltera a Lei Complementar n\u00ba 117, de 20 de julho de 2018, que \u201cdisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio, sobre os cargos e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do Chefe do Executivo Municipal e determina outras provid\u00eancias\u201d. Na discuss\u00e3o do Requerimento 76 manifestou o respectivo autor Sargento Mois\u00e9s, sobre os Requerimentos 71 e 77 a 91, apreciados em bloco, manifestaram Tim Maritaca, Evandro da Ambul\u00e2ncia e Darley Lopes; quanto \u00e0 Mo\u00e7\u00e3o discorreram Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Mois\u00e9s, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Kedo Tolentino e referente ao veto discursaram Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Sargento Mois\u00e9s, Evandro da Ambul\u00e2ncia, Kedo Tolentino e Darley Lopes. A vota\u00e7\u00e3o de todas as proposi\u00e7\u00f5es se deu em turno \u00fanico, sendo os requerimentos e indica\u00e7\u00f5es apreciados pelo processo simb\u00f3lico e o veto em escrut\u00ednio secreto, apurando-se os seguintes resultados: o Requerimento 68 foi aprovado por 08 votos, ausente do plen\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o Tim Maritaca e n\u00e3o votou o Vice-Presidente Fernando Tolentino que naquele momento estava presidindo a reuni\u00e3o devido o Presidente Kedo Tolentino ter se ausento temporariamente do plen\u00e1rio, os Requerimentos 73 a 75, apreciados em bloco, foram aprovados por 09 votos, ausente do plen\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o Simental; os demais Requerimentos, as indica\u00e7\u00f5es e a mo\u00e7\u00e3o foram aprovados por 10 votos e o Veto foi mantido por 06 votos, n\u00e3o tendo atingido os votos necess\u00e1rios para sua rejei\u00e7\u00e3o. No encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Fernando Tolentino, Kedo Tolentino, Darley Lopes, Tim Maritaca e o L\u00edder do Prefeito vereador Evandro da Ambul\u00e2ncia. Ap\u00f3s o secret\u00e1rio informou sobre a expedi\u00e7\u00e3o, pelo Legislativo, dos Of\u00edcios de n.os 178 e 179/2023/CMC e Circular 58/2023/CMC todos do gabinete da Presid\u00eancia, 10/2023/CMC/MMT do vereador Maurilo do Sindicato, 10/2023/CMC/J do vereador Julinho Ara\u00fajo, 20, 22 e 23/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 30 e 31/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino, 30 a 32/2023/CMC/DL do vereador Darley Lopes e 32 a 34/2023/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Tamb\u00e9m informou que a C\u00e2mara havia recebido do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cl\u00e1udio/MG os Of\u00edcios de n.os: 179, 188 a 194/2023/AGM e GP/OF n.\u00ba 172/2023, todos subscritos pelo Chefe do Executivo. Registre-se que o vereador Maurilo do Sindicato, com a autoriza\u00e7\u00e3o do Presidente, se ausentou do plen\u00e1rio assim que conclu\u00edda a aprecia\u00e7\u00e3o do veto, n\u00e3o retornando at\u00e9 o encerramento da reuni\u00e3o. Subsequentemente, o Presidente informou que no dia 08/12/2023 n\u00e3o haveria expediente na C\u00e2mara em raz\u00e3o do feriado da padroeira da cidade de Cl\u00e1udio, Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o e convocou os vereadores para a Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria no dia 11/12/2023, \u00e0s 18h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Por derradeiro, agradeceu a presen\u00e7a de todos e declarou encerrada a reuni\u00e3o. Eu, Adalberto Lopes Castro - T\u00e9cnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cl\u00e1udio, 11 de dezembro de 2023. \r\nAdalberto Lopes Castro                              T\u00e9cnico Legislativo: _____________________\r\nKedo Tolentino                                           Presidente: _____________________________\r\nFernando Tolentino \tVice - presidente: ________________________\r\nJulinho Ara\u00fajo \t1a Secret\u00e1rio: ___________________________\r\nDarley Lopes \t2\u00ba Secret\u00e1rio:___________________________\r\nDEMAIS VEREADORES:\r\nEvandro da Ambul\u00e2ncia                               _________________________________________\r\nMarcos Paulo Dutra                                     _________________________________________\r\nMaurilo do Sindicato                                   _________________________________________\r\nReginaldo Teixeira Santos                            _________________________________________\r\nSargento Mois\u00e9s                                         _________________________________________\r\nSimental                                                     _________________________________________\r\nTim Maritaca                                              _________________________________________","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/567/ata_da_30a_r._pl._ordinaria_04-12-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T10:44:08.639009-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T10:44:08.435915-03:00","tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[9,12,13,14,17,15,11,7,10,16,8]}