Ata Ordinária nº 29 de 2023

ATA DA 29ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 13 dias do mês de novembro de 2023, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 29ª Reunião Plenária Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Kedo Tolentino e Darley Lopes, presentes também os edis: Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Teixeira Santos, Sargento Moisés, Simental e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de trechos da Bíblia proferida por Maurilo do Sindicato e pelo cidadão Antônio Quirino, tendo a participação deste se dado com a autorização do Presidente; foi lida e aprovada, por 11 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 06/11/2023, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 10 votos; utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Gustavo Gonçalves Jorge representando o Centro Infantil Mãe Chica, tendo solicitado dos vereadores “destinação de recursos financeiros, através de emendas parlamentares impositivas, em prol da entidade representada”, manifestando todos os edis sobre as considerações do orador e foi lido o Requerimento n.º 70/2023 (com o respectivo Despacho da Presidência), requerendo a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada “à apuração da correta retenção, pagamento e repasse de contribuições previdenciárias dos servidores do Poder Executivo ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, incluindo todas as questões administrativas correspondentes”, tendo o Presidente informado que no prazo de 02 dias úteis seriam nomeados os membros para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2023 dirigidas ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG: Requerimento n.º 65 “requerendo informações referentes à Emenda Modificativa n.º 37 aprovada ao orçamento municipal vigente [...], do vereador Fernando Tolentino; Indicações de n.os: 56 – “sugere que asfalte trecho da via localizada em frente à igreja do Povoado do Ribeirão de São Vicente, nesta cidade”, do vereador Simental; 69 – “sugere plantio de árvores, através de plano de arborização e paisagismo, no Bairro Liberdade, neste Município”, do vereador Sargento Moisés e 70 – “sugere a instalação lixeira [...]”, do vereador Fernando Tolentino, tendo manifestado sobre a primeira indicação o seu autor e quanto às demais proposições apreciadas não houve manifestação. A votação das proposições de deu pelo processo simbólico e turno único, sendo o Requerimento n.º 65 aprovado por 10 votos e as Indicações foram aprovadas por 09 votos, ausente do plenário no momento das votações destas Tim Maritaca. No encerramento, fizeram uso da palavra Simental, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Darley Lopes, Reginaldo Teixeira Santos e Kedo Tolentino. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 167, 169 a 177/2023/CMC e Ofícios Circulares n.º 47 e 57/2023/CMC todos do gabinete da Presidência, 08/2023/CMC/RST do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 19/2023/CMC/ST do vereador Sargento Moisés, 19 e 21/2023/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 29/2023/CMC/KT do vereador Kedo Tolentino. Também informou que a Câmara havia recebido do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG os ofícios de n.os: 175 a 178, 180, 182, 183 e 185/2023/AGM e GP/OF N.º 164/2023, todos subscritos pelo Chefe do Executivo; ainda foi informado sobre as demais correspondências recebidas: Ofício sem numeração do sr. Gustavo Gonçalves Jorge – Presidente do Centro Infantil Mãe Chica, e-mail do Gabinete da Deputada Estadual Ione Pinheiro, Ofício 989/2023 da Deputada Estadual Lohanna França e Ofício Circular 01/2023 do Sr. Helder de Sousa Pereira – Presidente da Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Cláudio “Resgate”. Subsequentemente, o Presidente informou que no dia 15/11/2023 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado de Proclamação da República, convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 20/11/2023, às 18h, no plenário da Câmara e, por derradeiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 04 de dezembro de 2023.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________
Kedo Tolentino Presidente: _____________________________
Fernando Tolentino Vice - presidente: ________________________
Julinho Araújo 1a Secretário: ___________________________
Darley Lopes 2º Secretário:___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Ambulância _________________________________________
Marcos Paulo Dutra _________________________________________
Maurilo do Sindicato _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________
Tim Maritaca _________________________________________