Portaria nº 111 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
111
Data de Apresentação
21/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tradicional
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei de n.o 48, de 19 de dezembro de 2023.
Indexação
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.o 48, de 19 de dezembro de 2023, que “Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, “AEROCLUBE FENIX – CNPJ 53.212.470/0001-85”.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Fernando Tolentino – relator e Simental – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca , Marcos Paulo Dutra e Reginaldo Teixeira Santos.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 21 de dezembro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.o 48, de 19 de dezembro de 2023, que “Declara a utilidade pública, em âmbito municipal, “AEROCLUBE FENIX – CNPJ 53.212.470/0001-85”.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Fernando Tolentino – relator e Simental – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca , Marcos Paulo Dutra e Reginaldo Teixeira Santos.
Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 21 de dezembro de 2023.
KEDO TOLENTINO
Presidente do Poder Legislativo
Observação