{"id":549,"__str__":"Portaria n\u00ba 111 de 2023","link_detail_backend":"/materia/549","metadata":{},"numero":111,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-12-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Institui Comiss\u00e3o Especial para estudo e emiss\u00e3o de parecer ao Projeto de Lei de n.o 48, de 19 de dezembro de 2023.","indexacao":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, observando as disposi\u00e7\u00f5es do art. 90, I, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 5\u00ba e art. 91, I, \u201ce\u201d, \u00a7 1\u00ba, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1\u00ba  Fica constitu\u00edda, no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Cl\u00e1udio, Estado de Minas Gerais, Comiss\u00e3o Especial para estudo e emiss\u00e3o de parecer ao Projeto de Lei n.o 48, de 19 de dezembro de 2023, que \u201cDeclara a utilidade p\u00fablica, em \u00e2mbito municipal, \u201cAEROCLUBE FENIX \u2013 CNPJ 53.212.470/0001-85\u201d.\r\nArt. 2\u00ba  A Comiss\u00e3o de que trata o artigo anterior ser\u00e1 composta pelos seguintes membros: Sargento Mois\u00e9s \u2013 presidente, Fernando Tolentino \u2013 relator e Simental  \u2013 revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca , Marcos Paulo Dutra e Reginaldo Teixeira Santos.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  \u00c0 Comiss\u00e3o Especial institu\u00edda por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara para \u00e0s comiss\u00f5es permanentes.\r\nArt. 3\u00ba  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCl\u00e1udio (MG), 21 de dezembro de 2023.\r\n\r\nKEDO TOLENTINO\r\nPresidente do Poder Legislativo","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.claudio.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/549/portaria_no_111-2023_comissao_especial_utilidade_publica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-01-04T09:20:51.032458-03:00","ip":"168.232.174.155","ultima_edicao":"2024-01-04T09:19:57.079288-03:00","tipo":11,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[17]}